Procedimento Comum Cível 0055671-06.2018.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0055671-06.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

01/09/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

01/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/07/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

30/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/06/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0055671-06.2018.4.02.5102/RJ AUTOR: FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES ADVOGADO(A): CARLOS LEANDRO MARINS DE MORAIS (OAB RJ179427) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a UNIÃO a restituir as contribuições previdenciárias retidas acima do teto de salário de contribuição no período de abril/2013 a março/2018, calculadas no montante de R$ 13.925,83 (treze mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizado até junho/2024, sendo R$ 7.116,03 a título de principal e R$ 6.809,79 a título de juros (evento 179, ANEXO2, págs. 55/58), valor ao qual serão acrescidos juros Selic até o pagamento. ?Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios, tendo em vista o autor ter dado causa ao ajuizamento, nos termos da fundamentação, além de ter decaído de parte mínima do pedido. CONDENO o AUTOR em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor histórico pretendido (R$ 76.352,73) e o valor histórico a ser restituído (R$ 7.116,03). Custas a serem suportadas pelo AUTOR. Sentença não sujeita ao duplo grau em razão do valor da condenação (artigo 496, § 3º, I, do CPC). Publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:06

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/05/2025, 07:38

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2025, 00:30

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

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