Apelação Cível 0055671-06.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.580,36

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LEANDRO MARINS DE MORAIS

OAB/RJ 179427·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

29/04/2026, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 179

26/03/2026, 19:13

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2026, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 02:29

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

29/04/2026, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2026, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2026, 02:29

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 27/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 179

26/03/2026, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

02/09/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 02/09/2025 18:58:39)

02/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

02/09/2025, 17:57

Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2

01/09/2025, 21:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/09/2025, 21:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

07/06/2023, 16:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

03/04/2023, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2023

03/04/2023, 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 15:23

Juntada de Petição

13/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 00:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

08/02/2023, 18:37

Anulada a sentença

08/02/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

08/02/2023, 12:01

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

07/02/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:48