Procedimento Comum Cível 5010007-29.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.493,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARIA D AJUDA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

23/04/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031587-18.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 87

23/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/04/2026, 02:00

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2026, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 02:09

29/04/2026, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/04/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 108

23/04/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 12:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031587-18.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 87

23/04/2026, 12:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

15/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

14/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

21/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2026, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 22:06

Despacho

11/12/2025, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:08

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 13:59

Juntada de Petição

01/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/11/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 17:42

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 11:03

Juntada de Petição

12/11/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

21/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:44

Determinada a intimação

20/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:28

Juntada de Petição

17/10/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 17:23

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35

03/10/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37

02/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:24

Juntada de Petição

24/09/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:57

Decisão interlocutória

19/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 09:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/07/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

15/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/06/2025, 22:11

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

05/06/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010007-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA D AJUDA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2025, 02:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/05/2025, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 14:07

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/04/2025, 05:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/04/2025, 18:05

Determinada a citação

22/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 09:01

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:05