Execução Fiscal 0533338-94.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 7.379.820,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 14:11

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:12

Expedição de ofício

02/09/2025, 13:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05143724920054025101/RJ

02/09/2025, 13:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

08/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 21:35

Todas as movimentações(230)

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 14:11

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:12

Expedição de ofício

02/09/2025, 13:06

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05143724920054025101/RJ

02/09/2025, 13:06

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:23

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

30/07/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

30/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

08/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 218

04/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/06/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

27/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

26/05/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533338-94.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Ante à manifestação da exequente, intime-se a parte executada conforme requerido no evento 200, PET1.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2025, 18:56

Despacho

25/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 12:01

Despacho

15/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

09/05/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/05/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/05/2025, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0514372-49.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 245, 248

30/04/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2025, 13:19

Determinada a intimação

29/04/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 07:15

Juntada de Petição

25/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:22

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

03/12/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2024, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

04/09/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:04

Despacho

28/08/2024, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137906320174020000/TRF2

09/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 10:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137906320174020000/TRF2

13/06/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00137906320174020000/TRF2

25/04/2024, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/01/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2023, 13:09

Decisão interlocutória

19/01/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Conclusos para julgamento - 18/01/2023 14:05:52)

18/01/2023, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 14:05

Juntada de Petição

11/01/2023, 10:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 05:05

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/07/2019, 16:47

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

23/07/2019, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/02/2018, 17:14

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/02/2018, 11:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/02/2018, 11:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/02/2018, 21:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/02/2018, 21:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/02/2018, 21:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/11/2017, 15:25

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/11/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

22/11/2017, 15:23

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

21/11/2017, 18:53

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

16/11/2017, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/11/2017, 11:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/11/2017, 16:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/11/2017, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/11/2017, 16:43

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/11/2017, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/07/2017, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/07/2017, 15:38

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

27/07/2017, 11:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

10/07/2017, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/07/2017, 20:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/07/2017, 20:22

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

03/07/2017, 16:03

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

26/06/2017, 18:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/06/2017, 17:28

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/06/2017, 15:26

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/06/2017, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/03/2017, 16:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/03/2017, 15:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/03/2017, 15:36

Reativação de Suspensão - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/03/2017, 15:33

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

23/03/2017, 22:06

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 09:49

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 09:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/03/2017, 07:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/03/2017, 13:17

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/03/2017, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/03/2017, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/03/2017, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/03/2017, 15:07

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

10/03/2017, 14:30

Certidão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/03/2017, 11:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

21/02/2017, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

21/02/2017, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/02/2017, 13:39

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/02/2017, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/02/2017, 14:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/02/2017, 14:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/02/2017, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/12/2016, 15:31

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

15/12/2016, 11:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

12/12/2016, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

12/12/2016, 10:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/12/2016, 08:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

06/12/2016, 08:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/08/2016, 15:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/08/2016, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

01/08/2016, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/06/2016, 16:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/06/2016, 09:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/06/2016, 09:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/06/2016, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/06/2016, 13:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

13/06/2016, 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/04/2016, 09:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/04/2016, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

20/04/2016, 16:21

Conclusão para Despacho - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2016, 14:25

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2016, 14:24

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/04/2016, 14:07

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/06/2015, 16:11

Juntada

22/05/2015, 15:07

Juntada

22/05/2015, 15:07

Certidão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/05/2015, 15:04

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/02/2015, 18:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

02/12/2014, 14:10

Juntada

09/07/2014, 09:28

Juntada

09/07/2014, 09:28

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/07/2014, 09:24

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

09/07/2014, 09:22

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

28/05/2014, 15:48

Juntada

14/03/2014, 18:43

Juntada

14/03/2014, 18:43

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2013, 17:27

Localização Interna - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

21/10/2013, 14:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

21/10/2013, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

16/10/2013, 14:42

Remessa, Carga Para Réu - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

16/09/2013, 16:43

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/09/2013, 16:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

09/09/2013, 16:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/09/2013, 17:11

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/12/2012, 14:58

Juntada - (JRJHMX-HITALO MARCELLO DA SILVA VIANA)

27/11/2012, 19:08

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

19/10/2012, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

15/10/2012, 16:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/10/2012, 12:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

21/08/2012, 15:32

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

26/06/2012, 12:01

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

29/05/2012, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

29/05/2012, 14:48

Juntada - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

29/05/2012, 14:45

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

17/12/2010, 17:52

Juntada - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/12/2010, 18:01

Juntada - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

16/12/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/05/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/03/2010, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/09/2008, 19:07

Localização Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

26/09/2008, 18:35

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/08/2008, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

20/08/2008, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

01/08/2008, 14:12

Juntada - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

01/08/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/07/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

07/07/2008, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/07/2008, 13:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/07/2008, 14:38

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/07/2008, 12:33

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

02/07/2008, 12:28

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/06/2008, 13:55

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

11/04/2008, 17:19

Juntada - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

11/04/2008, 17:18

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/01/2008, 14:13

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/11/2007, 15:04

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/10/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

11/10/2007, 17:12

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

30/05/2007, 14:57

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

10/05/2007, 16:10

Localização Interna - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

07/11/2006, 16:47

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

06/11/2006, 16:53

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/10/2006, 18:12

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/10/2006, 18:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

31/10/2006, 17:40

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/10/2006, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/10/2006, 15:32

Conclusão para Despacho - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

05/10/2006, 10:59

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

05/10/2006, 10:55

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

03/10/2006, 16:39

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

03/10/2006, 16:38

Juntada - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

03/10/2006, 16:37

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/09/2006, 17:01

Localização Interna - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

21/02/2006, 18:21

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

16/11/2005, 15:37

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/10/2005, 12:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

28/10/2005, 12:34

Conclusão para Decisão - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

24/10/2005, 18:15

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/09/2005, 19:12

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

29/09/2005, 14:52

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/07/2005, 17:55

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/07/2005, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/07/2005, 17:48

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/07/2005, 20:02

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

21/07/2005, 20:01

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

05/05/2005, 16:55

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/04/2005, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/04/2005, 13:15

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/04/2005, 12:05

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

24/02/2005, 16:31

Localização Interna - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

30/11/2004, 19:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

29/11/2004, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:55

PETIÇÃO

•13/02/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 12:09

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•03/07/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:55

PETIÇÃO

•13/02/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2013, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2013, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2012, 14:48