Execução Fiscal 0533338-94.2004.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0533338-94.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533338-94.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU SENTENÇA Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal: a) em relação ao DEBCAD 355374439, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, face ao cancelamento do crédito, conforme informação da exequente no Evento 215; b) em relação aos DEBCADs 355515164, 355515172, 355515229, 355515237 e 355515288, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, face ao pagamento integral dos débitos, conforme comprovantes juntados no Evento 212 e confirmação da exequente no Evento 215. Levantem-se todos os gravames constituídos nos presentes autos. Custas ?ex lege?. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533338-94.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Ante à manifestação da exequente, intime-se a parte executada conforme requerido no evento 200, PET1.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

25/05/2025, 18:56

Mero expediente

15/05/2025, 12:01

Mero expediente

29/04/2025, 13:19

Mero expediente

28/08/2024, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 06:15

Por decisão judicial

19/01/2023, 13:09

Outras Decisões

19/01/2023, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 14:05

Por decisão judicial

06/02/2018, 21:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2017, 15:24

Por decisão judicial

08/11/2017, 16:46

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533338-94.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Ante à manifestação da exequente, intime-se a parte executada conforme requerido no evento 200, PET1.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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