Procedimento Comum Cível 5001774-62.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 86.095,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

SEBASTIAO TARCISIO MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

07/04/2026, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:12

Determinada a intimação

03/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 20:11

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

07/04/2026, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 20:13

24/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/02/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:12

Determinada a intimação

03/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/02/2026, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/12/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

27/11/2025, 14:13

Juntada de Petição

27/11/2025, 09:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/11/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:22

Determinada a intimação

03/10/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:07

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 23:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 23:56

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:55

Determinada a intimação

15/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/06/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001774-62.2024.4.02.5006/ES AUTOR: SEBASTIAO TARCISIO MEDEIROS ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do NCPC e condeno o Réu a AVERBAR em nome de SEBASTIAO TARCISIO MEDEIROS, como tempo rural o período de 01/04/1975 a 01/08/1985, retificar o CNIS para constar a data de saída correta referente à adição dos seguintes períodos 01/08/99 a 18/08/99, 01/04/04 a 31/05/04 e 13/06/15 a 21/07/15, descontadas as concomitâncias, bem como reconhecer como tempo especial o período de 18/01/1988 a 28/04/1995.

27/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/12/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/12/2024, 07:15

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:12

Determinada a intimação

05/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/09/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:24

Decisão interlocutória

05/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:27

Determinada a intimação

09/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 01:02

Juntada de Petição

17/04/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:21

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/02/2026, 20:11

SENTENÇA

•19/11/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:22

SENTENÇA

•12/08/2025, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:55

SENTENÇA

•26/05/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:21