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0042606-54.2012.4.02.5101
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDO TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELANTE: VERA TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA (AUTOR) INTERESSADO: LORENZ JOHANNES HEILMAIR (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0042606-54.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDO TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELANTE: VERA TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA (AUTOR) INTERESSADO: LORENZ JOHANNES HEILMAIR (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de DEZEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0042606-54.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDO TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELANTE: VERA TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA (AUTOR) INTERESSADO: LORENZ JOHANNES HEILMAIR (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0042606-54.2012.4.02.5101/RJ (Aditamento: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDO TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELANTE: VERA TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA (AUTOR) INTERESSADO: LORENZ JOHANNES HEILMAIR (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0042606-54.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDO TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELANTE: VERA TIEDEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): BERNARDO TIEDEMANN (OAB RJ079306) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JULIO SEGUNDO ESPINOSO OCANA (AUTOR) INTERESSADO: LORENZ JOHANNES HEILMAIR (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0042606-54.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
23/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2
15/09/2020, 17:26Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
15/09/2020, 04:32Juntada de Petição
14/09/2020, 20:01Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1475,38 em 21/08/2020 Número de referência: 715671
22/08/2020, 02:31Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,64 em 21/08/2020 Número de referência: 715656
22/08/2020, 02:31Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
20/08/2020, 08:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020, 20:11Despacho
19/08/2020, 20:11Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020, 15:58Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
18/08/2020, 15:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2020, 20:11
SENTENÇA
•15/07/2020, 12:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2020, 10:11
SENTENÇA
•17/12/2018, 14:06
SENTENÇA
•12/11/2018, 15:24
SENTENÇA
•18/10/2018, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2018, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2017, 15:22
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2017, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2016, 14:25
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2016, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2016, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2015, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2015, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2015, 10:24