Apelação Cível 0042606-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
BERNARDO TIEDEMANN
CPF
000.***.***-80
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Autor
VERA TIEDEMANN
CPF
095.***.***-83
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
BERNARDO TIEDEMANN
OAB/RJ 079306
·
CPF
000.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA
OAB/RJ 100501
·
CPF
038.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2024, 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
20/05/2024, 10:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
18/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
14/05/2024, 01:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)
27/04/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
25/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
18/04/2024, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
16/04/2024, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
16/04/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Juntado(a)
12/04/2024, 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/04/2024, 14:40
Ver todas as movimentações (260)
Todas as movimentações
(260)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2024, 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
20/05/2024, 10:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250
18/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
14/05/2024, 01:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)
27/04/2024, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250
25/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
18/04/2024, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
16/04/2024, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
16/04/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024, 10:32
Juntado(a)
12/04/2024, 14:40
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/04/2024, 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/04/2024, 15:34
Juntada de certidão
20/03/2024, 14:49
Juntado(a)
18/03/2024, 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
15/03/2024, 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169
11/03/2024, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
11/03/2024, 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/02/2024, 18:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 229 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/02/2024, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
19/02/2024, 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 219, 220 e 221
19/02/2024, 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
16/02/2024, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
05/02/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 219 e 220
01/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/01/2024, 10:10
Juntada de Petição
25/01/2024, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
24/01/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
24/01/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
24/01/2024, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/01/2024, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/01/2024, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
23/01/2024, 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 14:10
Juntado(a)
10/01/2024, 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
10/01/2024, 16:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR
10/01/2024, 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023, 12:19
Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp
19/12/2023, 12:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
18/12/2023, 19:20
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
15/12/2023, 13:12
Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp
01/12/2023, 14:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00:00</b>
17/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
16/11/2023, 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61
13/11/2023, 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/11/2023, 13:01
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR
11/10/2023, 17:11
Juntado(a)
11/10/2023, 13:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
11/10/2023, 13:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/10/2023, 18:14
Juntado(a)
26/09/2023, 19:15
Juntada de certidão
22/09/2023, 13:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
20/09/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
19/09/2023, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/09/2023, 14:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
18/09/2023, 12:26
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
04/08/2023, 10:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 188
04/08/2023, 10:28
Juntada de Petição
04/08/2023, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/08/2023, 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023, 10:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2023, 10:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 01/08/2023 10:21:00)
01/08/2023, 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
31/07/2023, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
24/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
19/07/2023, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/07/2023, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
17/07/2023, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023, 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023, 18:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2023, 12:30
Juntado(a)
30/06/2023, 16:58
Juntada de certidão
19/06/2023, 13:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
14/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
13/06/2023, 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20
12/06/2023, 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/06/2023, 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/05/2023, 17:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
25/04/2023, 01:13
Despacho
04/04/2023, 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023, 17:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
27/03/2023, 16:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 158
27/03/2023, 16:51
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
22/03/2023, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2023, 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/03/2023, 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
13/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/03/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/03/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
06/03/2023, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023, 22:26
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/02/2023, 11:41
Juntada de Petição
30/01/2023, 23:11
Juntada de certidão
30/01/2023, 14:56
Juntada de certidão
23/01/2023, 15:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00
Juntada de Petição
19/01/2023, 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
18/01/2023, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/01/2023, 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
11/01/2023, 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/01/2023, 17:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
31/10/2022, 18:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
31/10/2022, 18:35
Juntada de Petição
31/10/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/10/2022, 13:32
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
07/10/2022, 12:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/10/2022, 01:01
Juntada de Petição
06/10/2022, 19:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/09/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/09/2022, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/09/2022, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 15:25
Negado seguimento a Recurso Especial
05/09/2022, 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/09/2022, 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2022, 17:21
Juntada de certidão
14/03/2022, 17:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
11/03/2022, 08:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
11/03/2022, 08:32
Juntada de Petição
10/03/2022, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/02/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/02/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/02/2022, 09:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/02/2022, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2022, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 10:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
12/02/2022, 01:11
Juntada de Petição
11/02/2022, 18:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/02/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/12/2021, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2021, 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/12/2021, 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2021, 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/12/2021, 14:49
Juntada de certidão
30/11/2021, 18:09
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
30/11/2021, 18:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
30/11/2021, 08:03
Juntada de Petição
29/11/2021, 23:03
Juntada de certidão
29/11/2021, 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2021, 11:28
Juntada de certidão
19/11/2021, 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
19/11/2021, 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 273
18/11/2021, 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2021, 18:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
26/10/2021, 00:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
25/10/2021, 19:12
Juntada de Petição
25/10/2021, 18:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/10/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2021, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/10/2021, 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2021, 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/10/2021, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
08/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/09/2021, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2021, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2021, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2021, 19:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
28/09/2021, 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2021, 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2021, 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/09/2021, 21:05
Juntada de certidão
21/09/2021, 17:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
20/09/2021, 15:20
Juntada de Petição
20/09/2021, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/09/2021, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021, 23:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2021, 23:48
Juntada de Petição
13/09/2021, 22:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2021, 10:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
03/09/2021, 04:01
Juntada de certidão
02/09/2021, 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/09/2021, 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 424
01/09/2021, 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
01/09/2021, 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
22/07/2021, 07:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50
21/07/2021, 14:41
Juntada de Petição
21/07/2021, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2021, 13:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/07/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2021, 16:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/07/2021, 16:51
Juntada de Petição
19/07/2021, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/07/2021, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2021, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2021, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2021, 22:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
02/07/2021, 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2021, 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2021, 19:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/06/2021, 17:21
Juntada de certidão
15/06/2021, 12:25
Juntada de Petição
11/06/2021, 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2021, 14:03
Juntada de certidão
02/06/2021, 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 169
28/05/2021, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/05/2021, 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
28/05/2021, 14:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/05/2021, 13:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
04/05/2021, 13:02
Juntada de Petição
04/05/2021, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2021, 10:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/05/2021, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2021, 18:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/05/2021, 18:42
Juntada de Petição
03/05/2021, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2021, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2021, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2021, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2021, 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/04/2021, 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2021, 13:14
Sentença confirmada - por unanimidade
12/04/2021, 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2021, 11:19
Juntada de certidão
11/03/2021, 01:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00:00</b>
10/03/2021, 04:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
09/03/2021, 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95
05/03/2021, 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/03/2021, 14:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
23/09/2020, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2020, 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/09/2020, 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/09/2020, 21:30
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
17/09/2020, 19:21
Determinada a intimação
17/09/2020, 19:21
Lavrada Certidão
15/09/2020, 18:55
Distribuído por prevenção - Número: 00477406220124025101
15/09/2020, 17:26
Documentos
ACÓRDÃO
•
12/04/2024, 14:40
EXTRATO DE ATA
•
11/04/2024, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2024, 10:10
ACÓRDÃO
•
10/01/2024, 16:31
EXTRATO DE ATA
•
15/12/2023, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 10:21
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 18:03
EXTRATO DE ATA
•
13/07/2023, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2023, 12:06
ACÓRDÃO
•
02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•
14/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2022, 15:00
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
ACÓRDÃO
•
12/04/2024, 14:40
EXTRATO DE ATA
•
11/04/2024, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2024, 10:10
ACÓRDÃO
•
10/01/2024, 16:31
EXTRATO DE ATA
•
15/12/2023, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 10:25
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 10:21
ACÓRDÃO
•
13/07/2023, 18:03
EXTRATO DE ATA
•
13/07/2023, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2023, 12:06
ACÓRDÃO
•
02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•
14/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2022, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2022, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2022, 10:15
ACÓRDÃO
•
15/12/2021, 17:51
EXTRATO DE ATA
•
09/12/2021, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•
19/10/2021, 17:28
ACÓRDÃO
•
28/09/2021, 14:24
EXTRATO DE ATA
•
22/09/2021, 21:05
ATO ORDINATÓRIO
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13/09/2021, 23:48
ATO ORDINATÓRIO
•
19/07/2021, 16:52
ACÓRDÃO
•
02/07/2021, 19:12
EXTRATO DE ATA
•
24/06/2021, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•
03/05/2021, 18:43
ACÓRDÃO
•
15/04/2021, 13:14
EXTRATO DE ATA
•
12/04/2021, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2020, 19:21