Apelação Cível 0042606-54.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BERNARDO TIEDEMANN

CPF

Autor

VERA TIEDEMANN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO TIEDEMANN

OAB/RJ 079306·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

20/05/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250

18/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)

27/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

16/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

16/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Juntado(a)

12/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:40

Todas as movimentações(260)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 12:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

20/05/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249 e 250

18/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069195 - ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA)

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

27/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 250

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

18/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

16/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

16/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 10:32

Juntado(a)

12/04/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/04/2024, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 15:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:49

Juntado(a)

18/03/2024, 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

27/02/2024, 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 229 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

19/02/2024, 10:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 219, 220 e 221

19/02/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232

16/02/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 219 e 220

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2024, 10:10

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

24/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

24/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

23/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:10

Juntado(a)

10/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/01/2024, 16:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECVPR

10/01/2024, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 12:19

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

19/12/2023, 12:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

18/12/2023, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria

15/12/2023, 13:12

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

01/12/2023, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

13/11/2023, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

11/10/2023, 17:11

Juntado(a)

11/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2023, 18:14

Juntado(a)

26/09/2023, 19:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

19/09/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

04/08/2023, 10:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 188

04/08/2023, 10:28

Juntada de Petição

04/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 01/08/2023 10:21:00)

01/08/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

31/07/2023, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/07/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

13/07/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/07/2023, 12:30

Juntado(a)

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

12/06/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

29/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

25/04/2023, 01:13

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

27/03/2023, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 158

27/03/2023, 16:51

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/03/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

20/03/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/03/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:41

Juntada de Petição

30/01/2023, 23:11

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:56

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

11/01/2023, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

31/10/2022, 18:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

31/10/2022, 18:35

Juntada de Petição

31/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2022, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/09/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 15:25

Negado seguimento a Recurso Especial

05/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

11/03/2022, 08:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

11/03/2022, 08:32

Juntada de Petição

10/03/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/02/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

12/02/2022, 01:11

Juntada de Petição

11/02/2022, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/12/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2021, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/12/2021, 14:49

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:09

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

30/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

30/11/2021, 08:03

Juntada de Petição

29/11/2021, 23:03

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2021, 11:28

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/11/2021, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 273

18/11/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/10/2021, 00:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

25/10/2021, 19:12

Juntada de Petição

25/10/2021, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/10/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

28/09/2021, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2021, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2021, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2021, 21:05

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

20/09/2021, 15:20

Juntada de Petição

20/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 23:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/09/2021, 23:48

Juntada de Petição

13/09/2021, 22:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>

03/09/2021, 04:01

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/09/2021, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 424

01/09/2021, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/07/2021, 07:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 50

21/07/2021, 14:41

Juntada de Petição

21/07/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/07/2021, 16:51

Juntada de Petição

19/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2021, 22:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

02/07/2021, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2021, 19:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2021, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2021, 17:21

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:25

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 169

28/05/2021, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

04/05/2021, 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26

04/05/2021, 13:02

Juntada de Petição

04/05/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 18:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/05/2021, 18:42

Juntada de Petição

03/05/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/04/2021, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2021, 13:14

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2021, 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2021, 11:19

Juntada de certidão

11/03/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00:00</b>

10/03/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/03/2021, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95

05/03/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

23/09/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/09/2020, 21:30

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

17/09/2020, 19:21

Determinada a intimação

17/09/2020, 19:21

Lavrada Certidão

15/09/2020, 18:55

Distribuído por prevenção - Número: 00477406220124025101

15/09/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•10/01/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:21

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:00

Todos os documentos(29)

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 10:10

ACÓRDÃO

•10/01/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 10:21

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:51

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 17:28

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/09/2021, 21:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 16:52

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 19:12

EXTRATO DE ATA

•24/06/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 18:43

ACÓRDÃO

•15/04/2021, 13:14

EXTRATO DE ATA

•12/04/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 19:21