Recurso Especial 5000575-61.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 179.213,49

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FIO'DENT IDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 167531·CPF·Representa: Autor

PAULA BARROS LARICA E BORGES

OAB/RJ 129927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:07

Conhecido o recurso de FIO DENTE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA e provido

14/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2026, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 18:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:40

Decisão

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•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 15:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 15:40

Decisão

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•06/02/2026, 15:40

Acórdão

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Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•06/02/2026, 15:40

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 15:40

Decisão

•06/02/2026, 15:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Decisão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Acórdão

•06/02/2026, 15:39

Acórdão

•06/02/2026, 15:39

Decisão

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