Procedimento Comum Cível 5040741-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 296.546,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA

CPF

Autor

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA

OAB/RJ 236783·CPF·Representa: Autor

SERGIO SENDER

OAB/RJ 033267·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 19:19

Despacho

06/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50407415120254025101/TRF2

04/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

04/03/2026, 11:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/03/2026, 11:17

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:47

Juntada de Petição

18/02/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:27

Despacho

06/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/02/2026, 03:19

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 19:19

Despacho

06/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50407415120254025101/TRF2

04/05/2026, 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 14:27

04/03/2026, 11:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/03/2026, 11:17

Juntada de Petição

03/03/2026, 15:47

Juntada de Petição

18/02/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

10/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:27

Despacho

06/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/02/2026, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2026, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

29/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 22:06

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 19:27

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/08/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 13:49

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:48

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/07/2025, 14:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/07/2025 Número de referência: 1362472

31/07/2025, 06:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

31/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 20:50

Despacho

29/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:41

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/07/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/07/2025, 17:36

Decisão interlocutória

22/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:56

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:00

Juntada de Petição

16/06/2025, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 12:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2025, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

10/06/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040741-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA (OAB RJ236783) DESPACHO/DECISÃO Evento 12: Diante do laudo apresentado (evento 12, DOC1), assinado pelo Médico Guilherme Nogueira Figueiredo - CRM-RJ 1520127575-5, que atesta ser o autor pessoa com deficiência, defiro a tramitação prioritária. Aguarde-se o prazo para a contestação das rés.

27/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:47

Despacho

23/05/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:13

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2025, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6

14/05/2025, 01:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

13/05/2025, 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/05/2025, 05:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2025, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EXCLUÍDA

08/05/2025, 17:23

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:07

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 00:51

Anexo

•29/01/2026, 15:04

SENTENÇA

•27/01/2026, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:06

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•21/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:20