Cumprimento de sentença 5084327-46.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5084327-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5084327-46.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANIA DA COSTA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): JERRY ADRIANO DA SILVA (OAB RJ204093) REQUERENTE: REGINA MARIA DA COSTA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): JERRY ADRIANO DA SILVA (OAB RJ204093) DESPACHO/DECISÃO O art. 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo independentemente de sentença, se for promovida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. Os documentos juntados no evento 119 demonstram que o requerente detém a condição de sucessor do(a) falecido(a) autor(a) originário(a). Assim, DEFIRO a habilitação do Espólio de REGINA MARIA DA COSTA SILVA, representado por sua inventariante VANIA DA COSTA SILVA, em substituição a(o) autor(a) Regina Maria da Costa Silva. À Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar no polo ativo da relação processual o(s) nome(s) do(s) ora habilitado(s), conforme documentos dos eventos 98 e 119. Noutro giro, diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do evento 85, no valor de R$ 83.684,82 (oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), elaborados pela secretaria do juízo, eis que estão em consonância com o julgado. Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. Intimem-se. VISTOS EM INSPEÇÃO - 2025 De 19 a 23/05/2024

27/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

Intimado em Secretaria

Intimado em Secretaria

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057793 processada no TRF2 com o no. 51941737220254029666/TRF (WALERIA DA COSTA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057793 processada no TRF2 com o no. 51941745720254029666/TRF (VANIA DA COSTA SILVA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057793 processada no TRF2 com o no. 51941754220254029666/TRF (Jerry Adriano da Silva)

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057793

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(28)