Procedimento Comum Cível 5012085-18.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 197.020,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:14

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:22

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

18/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:05

Juntada de Petição

16/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Determinada a intimação

16/03/2026, 17:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

28/04/2026, 19:14

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:58

Juntada de Petição

28/04/2026, 14:42

Juntada de Petição

23/03/2026, 10:22

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/03/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

18/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

17/03/2026, 02:05

Juntada de Petição

16/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:02

Determinada a intimação

16/03/2026, 17:02

Juntada de certidão

23/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

02/02/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/01/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/01/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

30/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:05

Despacho

29/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/01/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/01/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2026, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:12

Juntada de Petição

27/10/2025, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

17/10/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2025, 20:30

Determinada a intimação

08/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/10/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 04/10/2025 Número de referência: 1393500

04/10/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 11/09/2025 Número de referência: 1380559

11/09/2025, 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 16/08/2025 Número de referência: 1369367

17/08/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 19/07/2025 Número de referência: 1356943

22/07/2025, 06:33

Juntada de Petição

16/07/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) ATO ORDINATÓRIO Ante a concordância do perito ao evento 34, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários, em conta judicial a ser aberta na agência 0174 da CEF.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 17:21

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os honorários periciais propostos pelo perito, ao evento 17, PET1, devendo, no caso de concordância, comprovar seu depósito, no mesmo prazo indicado, em conta judicial a ser aberta na agência 0174 da CEF.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/05/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 19

26/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:44

Juntada de Petição

25/05/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Juntada de Petição

22/04/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 13:54

Determinada a citação

10/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

03/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 14:50

Determinada a intimação

15/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:55