Procedimento Comum Cível 5012085-18.2024.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5012085-18.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 22/07/2026 - PETIÇÃO Evento 116 - 18/06/2026 - Despacho

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) DESPACHO/DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no sentido de conceder à parte autora o direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reserva, dê-se vista ao Autor para manifestação, por 5 (cinco) dias. Havendo anuência ao termo de acordo proposto, venham os autos conclusos para julgamento. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado o desinteresse na composição, o processo retornará ao Gabinete ou Juízo de origem para prosseguimento, com as nossas homenagens.

19/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/06/2026, 15:38

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/05/2026, 17:49

Mero expediente

27/05/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação constante na certidão de evento 96, CERT1, oficie-se a CEF para que proceda a abertura de conta vinculada ao juízo, com a finalidade de pagamento de honorários periciais, com os seguintes dados: número de processo, código de receita 2080 e nº de referência 0. Com a abertura da conta, oficie-se a Secretaria Geral do Tribunal Regional Federal para transferência do valor recolhido indevidamente pela parte autora através de GRU. Após a transferência, à secretaria para pagamento do perito judicial, mediante transferência bancária, conforme determinado no evento 92, DOC1. Sem prejuízo, voltem-me conclusos para julgamento.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verificou-se que a parte autora efetuou o pagamento dos honorários periciais equivocadamente no formato de GRU (eventos 41.1, 47.1, 48.1 e 54.1), em descumprimento ao determinado na decisão de evento 9, DESPADEC1: "Com a aceitação do perito, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os honorários periciais propostos pelo perito, devendo, no caso de concordância, comprovar seu depósito, no mesmo prazo indicado, em conta judicial a ser aberta na agência 0174 da CEF." Sendo assim, para que o perito possa efetivamente receber o valor dos honorários, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários do expert, conforme determinado na decisão judicial (17.1), com a abertura de conta vinculada ao juízo, na agência da CEF. Em relação aos valores indevidamente recolhidos por meio da GRU, a parte autora poderá solicitar o ressarcimento das custas, conforme orientação do site da Justiça Federal da 2ª Região (https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente): "Os jurisdicionados que entenderem ter recolhido indevidamente custas judiciais por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja unidade favorecida seja a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, deverão solicitar o ressarcimento das custas, conforme as seguintes orientações: 1-Fazer o download (baixar) do formulário-base para pedidos de ressarcimento de custas disponível nesta página. 2-Preencher todos os campos do formulário, de acordo com o caso, e transformá-lo em um arquivo pdf. 3-Juntar a documentação necessária, também no formato pdf, e enviar para o endereço eletrônico [email protected]. 4- Aguardar a confirmação do recebimento da solicitação no e-mail informado pelo requerente. Observações: a) Quando o contribuinte/recolhedor que figura na GRU for pessoa jurídica, solicita-se a cópia do contrato social. b) Se o requerimento for feito por procuração, será necessário, além da documentação exigida no formulário, a cópia da procuração e a cópia do documento de identidade do outorgado. Caso este último seja advogado, deverá ser enviada a cópia da carteira da OAB. c) Quando for o caso, deverá ser juntada a cópia da decisão judicial que se refira à possibilidade de ressarcimento das custas recolhidas. d) No caso de o jurisdicionado ter efetuado o pagamento da GRU e posteriormente ter desistido de ajuizar a ação, tal circunstância deve ser esclarecida no campo “observações” do formulário. e) Caso necessário, a Secretaria Geral poderá solicitar documentação complementar. f) Para obter outros esclarecimentos ou para acompanhar o andamento do pedido, os interessados podem buscar informações por meio do mesmo endereço eletrônico citado." Com o cumprimento do depósito da última parcela, caso a parte autora opte pelo depósito parcelado, voltem-me conclusos para sentença, após cumpridas as formalidades de pagamento ao perito judicial.

Mero expediente

29/01/2026, 17:45

Mero expediente

29/01/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do laudo pericial. Prazo: 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:59

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) ATO ORDINATÓRIO O Dr. Rodrigo Correa do Rego, Cardiologista, realizará a perícia judicial no dia 21/11/2025, às 15h00, no consultório médico situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 664, portaria 03, sala 707, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. O perito deverá responder aos quesitos de eventos 9.1, bem como eventuais quesitos apresentados pelas partes. O perito disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, bem como de todos os documentos, laudos e exames originais relativos à(s) enfermidade(s) alegadas. Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada com antecedência. Caso a impossibilidade não possa ser informada antes da realização da perícia, a ausência deverá ser justificada em até 48 horas, após a realização do ato, com comprovação DOCUMENTAL, independentemente de intimação, sob pena de EXTINÇÃO.

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012085-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670) ADVOGADO(A): SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (OAB RJ088449) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verificou-se que a parte autora efetuou o pagamento dos honorários periciais equivocadamente no formato de GRU (eventos 41.1, 47.1, 48.1 e 54.1), em descumprimento ao determinado na decisão de evento 9, DESPADEC1: "Com a aceitação do perito, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os honorários periciais propostos pelo perito, devendo, no caso de concordância, comprovar seu depósito, no mesmo prazo indicado, em conta judicial a ser aberta na agência 0174 da CEF." Sendo assim, para que o perito possa efetivamente receber o valor dos honorários, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários do expert, conforme determinado na decisão judicial (17.1), com a abertura de conta vinculada ao juízo, na agência da CEF. Em relação aos valores indevidamente recolhidos por meio da GRU, a parte autora poderá solicitar o ressarcimento das custas, conforme orientação do site da Justiça Federal da 2ª Região (https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente): "Os jurisdicionados que entenderem ter recolhido indevidamente custas judiciais por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja unidade favorecida seja a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, deverão solicitar o ressarcimento das custas, conforme as seguintes orientações: 1-Fazer o download (baixar) do formulário-base para pedidos de ressarcimento de custas disponível nesta página. 2-Preencher todos os campos do formulário, de acordo com o caso, e transformá-lo em um arquivo pdf. 3-Juntar a documentação necessária, também no formato pdf, e enviar para o endereço eletrônico [email protected]. 4- Aguardar a confirmação do recebimento da solicitação no e-mail informado pelo requerente. Observações: a) Quando o contribuinte/recolhedor que figura na GRU for pessoa jurídica, solicita-se a cópia do contrato social. b) Se o requerimento for feito por procuração, será necessário, além da documentação exigida no formulário, a cópia da procuração e a cópia do documento de identidade do outorgado. Caso este último seja advogado, deverá ser enviada a cópia da carteira da OAB. c) Quando for o caso, deverá ser juntada a cópia da decisão judicial que se refira à possibilidade de ressarcimento das custas recolhidas. d) No caso de o jurisdicionado ter efetuado o pagamento da GRU e posteriormente ter desistido de ajuizar a ação, tal circunstância deve ser esclarecida no campo “observações” do formulário. e) Caso necessário, a Secretaria Geral poderá solicitar documentação complementar. f) Para obter outros esclarecimentos ou para acompanhar o andamento do pedido, os interessados podem buscar informações por meio do mesmo endereço eletrônico citado." Com o cumprimento do depósito da última parcela, caso a parte autora opte pelo depósito parcelado, voltem-me conclusos para sentença, após cumpridas as formalidades de pagamento ao perito judicial.

30/01/2026, 00:00

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Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

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