Procedimento Comum Cível 5014828-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

13/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

14/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 21:13

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:48

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

13/05/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/05/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

14/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

PETIÇÃO

•13/04/2026, 12:50

SENTENÇA

•09/04/2026, 21:13

13/04/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

10/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 21:13

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 21:13

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/08/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

04/08/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

01/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:00

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2025, 06:41

Determinada a citação

22/07/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 06:41

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/07/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que, apesar do recolhimento das custas iniciais ao evento 7, COMP3, do endereçamento da exordial a uma Vara Federal e do cadastramento eletrônico dos autos como procedimento comum efetuado pela parte autora, o valor da causa indicado na petição inicial (R$ 60.000,00) impõe a adoção do rito dos Juizados Especiais Federais, previsto na Lei 10.259/2001 (art. 3º). Portanto, a fim de se determinar precisamente qual o procedimento legal a ser adotado, intime-se a parte autora para que justifique e esclareça os critérios utilizados para a conclusão do valor atribuído à causa, devendo, em sendo o caso, proceder à sua correção nos termos dos arts. 291 e 292 do CPC/15, tendo em vista a sua importância para a fixação da competência. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 21:37

Determinada a intimação

25/06/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, fica intimada a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290).

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:32