Procedimento Comum Cível 5014828-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014828-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) SENTENÇA 2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUE CONSTAM DA INICIAL e, por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 85, §§2º, 3º, I e 4º, III e 90 do CPC de 2015. Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

10/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

09/04/2026, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 01/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 22/07/2025 - Determinada a citação

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 15, PET1, mantenho o valor da causa indicado e o procedimento comum. Cite-se a União nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais. A requerida fica desde já intimada para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta. Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/07/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, verifico que, apesar do recolhimento das custas iniciais ao evento 7, COMP3, do endereçamento da exordial a uma Vara Federal e do cadastramento eletrônico dos autos como procedimento comum efetuado pela parte autora, o valor da causa indicado na petição inicial (R$ 60.000,00) impõe a adoção do rito dos Juizados Especiais Federais, previsto na Lei 10.259/2001 (art. 3º). Portanto, a fim de se determinar precisamente qual o procedimento legal a ser adotado, intime-se a parte autora para que justifique e esclareça os critérios utilizados para a conclusão do valor atribuído à causa, devendo, em sendo o caso, proceder à sua correção nos termos dos arts. 291 e 292 do CPC/15, tendo em vista a sua importância para a fixação da competência. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014828-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GORDINHO BAR E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) AUTOR: WERNECK & BRUMATTE LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, fica intimada a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290).

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:32

Distribuição (sorteio)

23/05/2025, 16:03

Documentos

•10/04/2026, 00:00