Procedimento Comum Cível 5020256-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Reintegração
Regime
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 46.200,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
18/05/2026, 13:51
Conclusos para julgamento
14/05/2026, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/05/2026, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/05/2026, 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 12:38
Determinada a intimação
29/04/2026, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/04/2026, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/04/2026, 18:12
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 175
09/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 175
08/04/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 16:44
Ver todas as movimentações (189)
Todas as movimentações
(189)
Juntada de certidão
18/05/2026, 13:51
Conclusos para julgamento
14/05/2026, 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/05/2026, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/05/2026, 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 12:38
Determinada a intimação
29/04/2026, 12:38
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2026, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
28/04/2026, 17:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/04/2026, 18:12
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 175
09/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 175
08/04/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2026, 16:44
Julgado procedente o pedido
07/04/2026, 16:44
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
09/03/2026, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/03/2026, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/03/2026, 21:11
Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 166
04/03/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 166
03/03/2026, 02:02
Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2026, 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2026, 14:00
Juntada de Petição
22/02/2026, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/02/2026, 00:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/01/2026, 03:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/01/2026, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 156
12/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/12/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado
10/12/2025, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2025, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/12/2025, 14:49
Juntada de Petição
28/11/2025, 16:49
Juntada de Petição
27/11/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
27/11/2025, 16:27
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/11/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/11/2025, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/11/2025, 17:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/11/2025, 02:01
Juntada de certidão
24/11/2025, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2025, 12:43
Despacho
10/11/2025, 20:51
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 13:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2025, 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEREMIAS FERRAZ LIMA - EXCLUÍDA
10/11/2025, 13:49
Juntada de Petição
08/11/2025, 11:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2025, 13:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
16/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/10/2025, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/10/2025, 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/10/2025, 18:56
Juntada de certidão
06/10/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2025, 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
01/10/2025, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/10/2025, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/09/2025, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
23/09/2025, 15:13
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/09/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/09/2025, 02:12
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/09/2025, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 15:48
Decisão interlocutória
17/09/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 13:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILANA GEORGINA ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 05/11/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
17/09/2025, 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 25/08/2025 18:33:26)
08/09/2025, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025, 01:24
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025, 02:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025, 15:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 14:27
Decisão interlocutória
07/08/2025, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/07/2025, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020256-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ILANA GEORGINA ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) ATO ORDINATÓRIO Evento 84, item II: II - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. (am)
17/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025, 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025, 16:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/05/2025, 15:22
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025, 11:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020256-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ILANA GEORGINA ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO I - Evs. 73, 77 e 81 - Intime-se o perito para que apresente o novo laudo pericial no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anulação da perícia e destituição do encargo. II - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. III - Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 5 (cinco) dias. Caso não haja impugnação, voltem-me conclusos para sentença e posterior requisição dos honorários periciais. (am)
27/05/2025, 00:00
Juntada de certidão
26/05/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 13:18
Despacho
15/05/2025, 15:44
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/05/2025, 01:08
Juntada de certidão
30/04/2025, 13:10
Intimado em Secretaria - URGENTE
30/04/2025, 13:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/04/2025, 01:04
Juntada de Petição
09/04/2025, 00:23
Juntada de certidão
02/04/2025, 17:23
Intimado em Secretaria
02/04/2025, 17:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/03/2025, 23:59
Juntada de certidão
21/02/2025, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 17:33
Decisão interlocutória
11/02/2025, 09:17
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025, 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 16:01:50)
10/02/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/12/2024, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/11/2024, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/11/2024, 12:56
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024, 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/10/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2024, 23:59
Juntada de certidão
23/09/2024, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024, 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2024, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2024, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2024, 16:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/08/2024, 01:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
09/08/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024, 15:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089091120244020000/TRF2
05/08/2024, 10:53
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/07/2024, 16:29
Juntada de certidão
30/07/2024, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024, 11:29
Decisão interlocutória
30/07/2024, 09:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILANA GEORGINA ROSARIO DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 20/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA
29/07/2024, 15:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089091120244020000/TRF2
01/07/2024, 21:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50089091120244020000/TRF2
01/07/2024, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024, 10:41
Decisão interlocutória
12/06/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2024, 17:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024, 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024, 11:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2024, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024, 10:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/04/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024, 23:59
Juntada de Petição
10/04/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024, 11:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024, 11:06
Concedida a Medida Liminar
10/04/2024, 11:06
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024, 12:43
Determinada a intimação
02/04/2024, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 16:42
Juntada de certidão
01/04/2024, 16:42
Distribuído por sorteio
01/04/2024, 13:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 12:38
SENTENÇA
•
07/04/2026, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
02/03/2026, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•
10/12/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 20:51
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
•
16/06/2025, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 15:44
INFORMAÇÃO
•
09/04/2025, 00:23
DESPACHO/DECISÃO
•
11/02/2025, 09:17
ATO ORDINATÓRIO
•
04/11/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2024, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2024, 14:28
AGRAVO
•
13/05/2024, 09:52
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 12:38
SENTENÇA
•
07/04/2026, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
02/03/2026, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
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10/12/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
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10/11/2025, 20:51
DESPACHO/DECISÃO
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17/09/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
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07/08/2025, 14:27
ATO ORDINATÓRIO
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16/06/2025, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
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15/05/2025, 15:44
INFORMAÇÃO
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09/04/2025, 00:23
DESPACHO/DECISÃO
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11/02/2025, 09:17
ATO ORDINATÓRIO
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04/11/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
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30/07/2024, 09:42
DESPACHO/DECISÃO
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12/06/2024, 14:28
AGRAVO
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13/05/2024, 09:52
DESPACHO/DECISÃO
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25/04/2024, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2024, 11:06
DESPACHO/DECISÃO
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02/04/2024, 10:38