Procedimento Comum Cível 5017540-64.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5017540-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017540-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) AUTOR: ANA PAULA RABELLO LINHARES ADVOGADO(A): VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP336694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito ordinário, ajuizada por ALEX SANTOS SOUSA e ANA PAULA RABELLO LINHARES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a concessão de tutela provisória de urgência para que seja suspensa a realização de leilão designado para os dias 23/04/2024 e 02/05/2024, de imóvel objeto de mútuo garantido por alienação fiduciária, ao argumento de que a consolidação da propriedade não observou sua prévia intimação pessoal. No mérito, requer seja declarado nulo o procedimento de excução extrajudicial e caso "não seja esse entendimento deste ínclito Juízo, que seja a presente demanda revertida em perdas e danos, para que assim, a requerente possa receber os valores denominado SOBEJO da venda do aludido imóvel." Acompanham a inicial os documentos no evento 1, anexos 2 a 10, bem como os documentos anexados em emenda à inicial nos eventos 18, 25,30, 40, 48 e 56. Custas recolhidas conforme evento 35, diante do indeferimento a gratuidade de justiça no evento 27. A Caixa, antecipando a sua citação, apresentou contestação no evento 37, sem noticiar alienação a terceiro do imóvel objeto do contrato ajustado entre as partes. Pois bem. Tendo em vista que o leilão objeto da demanda já foi realizado, perdeu objeto a tutela de urgência requerida. Ante o exposto, pelo motivo acima, por ora, indefiro a tutela provisória requerida. Tendo em vista que a Caixa apresentou sua contestação no evento 37, a dou como citada. Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 dias (arts. 350-351, 338-339, do CPC), devendo nesta ocasião a parte autora indicar as provas que deseja produzir, sob pena de preclusão e/ou requerer o julgamento antecipado da lide. Desde já fica indeferido o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação (art. 370, parágrafo único do CPC). Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC. Findo o prazo para réplica, venham os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(93)