Embargos à Execução 5014925-76.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 126.718,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MONTESSORI CENTRO DE ENSINO INFANTIL LTDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MONJARDIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

DIEGO SANTIAGO SILVA

OAB/ES 016429·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

09/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 17:52

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

25/02/2026, 02:00

Despacho

24/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

10/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

09/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:21

09/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:01

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 17:52

Juntada de Petição

27/02/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

25/02/2026, 02:00

Despacho

24/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/12/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 01:55

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

01/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 12:48

Determinada a intimação

29/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

23/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

28/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

27/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/07/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

07/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05F para ESVIT04F)

30/06/2025, 15:39

Despacho

30/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014925-76.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MONTESSORI CENTRO DE ENSINO INFANTIL LTDA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) AUTOR: MARIA APARECIDA MONJARDIM ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Corrija-se a classe do feito para EMBARGOS À EXECUÇÃO. Determino a intimação: 1) da empresa-Embargante, MONTESSORI CENTRO DE ENSINO INFANTIL LTDA., para que apresente documentos capazes de comprovar a ausência de condições de arcar com as despesas processuais sem o regular comprometimento de suas atividades, tendo em vista o disposto na Súmula no 481 do STJ, sob pena de indeferimento do benefício; e 2) da Embargante, Maria Aparecida Monjardim, para apresentar instrumento de mandato, outorgando poderes em seu próprio nome, nos moldes do art. 105 do NCPC, sob pena de ser excluída da ação, com fulcro no art. 76, § 1°, I c/c o art. 485, IV, do NCPC. Ainda, deverá apresentar declaração que ateste o alegado estado de pobreza (ou procuração capaz de suprir tal exigência), sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. Intimem-se. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:00