Cumprimento de sentença 0028885-19.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 44.962,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO AUGUSTO PRADO PECANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES

OAB/RJ 149581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2026, 15:49

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 16:40

Decisão interlocutória

20/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2025, 10:45

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:51

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

09/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

08/07/2025, 02:06

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

19/01/2026, 15:49

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

11/12/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 13:59

24/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2025, 16:40

Decisão interlocutória

20/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 10:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2025, 10:45

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:51

Baixa Definitiva

19/08/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

09/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:59

Decisão interlocutória

07/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

04/06/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

28/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/05/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0028885-19.2018.4.02.5103/RJ EXECUTADO: PRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO(A): CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES (OAB RJ149581) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO PRADO PECANHA ADVOGADO(A): CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES (OAB RJ149581) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para as partes: "Após, comprovado o cumprimento, bem como informada a apropriação por parte da CEF e satisfeito o crédito (evento 144), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos."

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

25/05/2025, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

19/05/2025, 09:19

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/05/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

15/05/2025, 01:03

Decisão interlocutória

14/05/2025, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:41

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/04/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Juntada de peças digitalizadas - 10/04/2025 18:39:53)

10/04/2025, 18:42

Decisão interlocutória

02/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 23:33

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:16

Decisão interlocutória

22/03/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/10/2024, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 14:00

Decisão interlocutória

09/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 16:08

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 10:18

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 16:06

Decisão interlocutória

27/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/07/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 20:51

Decisão interlocutória

02/07/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:09

Decisão interlocutória

29/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/10/2023, 03:03

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/08/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/08/2023, 10:09

Expedição de ofício

21/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 21/08/2023 12:36:21)

21/08/2023, 14:50

Expedição de ofício

21/08/2023, 12:12

Expedição de ofício

17/08/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2023 20:40:47)

17/08/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/08/2023, 03:03

Juntada de Petição

08/08/2023, 11:01

Juntada de Petição

07/08/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/07/2023, 16:41

Alterado o assunto processual

28/07/2023, 16:40

Decisão interlocutória

27/07/2023, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

01/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 14:55

Determinada a intimação

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2023, 13:45

Juntada de Petição

01/03/2023, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 11:24

Decisão interlocutória

03/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

17/10/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

04/10/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 19:00

Decisão interlocutória

12/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 00288851920184025103

14/07/2022, 08:44

Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

20/07/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

09/06/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 11:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/05/2019, 07:36

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/03/2019, 17:24

Redistribuição Livre - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/03/2019, 17:20

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/01/2019, 10:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/01/2019, 10:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/01/2019, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/01/2019, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

07/01/2019, 13:49

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/12/2018, 18:54

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

10/12/2018, 15:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 17:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 17:16

Localização Interna - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

30/11/2018, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

26/11/2018, 14:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKEW-DEOCLECIO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR)

26/11/2018, 12:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

23/11/2018, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

23/11/2018, 15:31

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

21/11/2018, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

08/11/2018, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

05/11/2018, 16:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

03/11/2018, 20:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/10/2018, 18:19

Certidão - Anotação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/10/2018, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/10/2018, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/10/2018, 18:16

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

11/10/2018, 14:11

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Recurso - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

04/10/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

04/10/2018, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

28/09/2018, 09:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKEW-DEOCLECIO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR)

27/09/2018, 16:53

Juntada

21/08/2018, 16:34

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência das condições da ação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

11/06/2018, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/05/2018, 20:02

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

24/05/2018, 20:01

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

26/03/2018, 14:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

22/03/2018, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

19/03/2018, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

16/03/2018, 10:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

16/03/2018, 10:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/03/2018, 12:09

Certidão - Prazo - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/03/2018, 12:08

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

14/03/2018, 12:07

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

13/03/2018, 18:45

Distribuição por Dependência - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

13/03/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:23

PETIÇÃO

•01/03/2023, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 10:47

PETIÇÃO

•17/10/2022, 20:57

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 17:23

PETIÇÃO

•01/03/2023, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 10:47

PETIÇÃO

•17/10/2022, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2019, 15:39

SENTENÇA

•23/11/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 18:19

SENTENÇA

•11/06/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 12:09