Procedimento Comum Cível 5000433-64.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 98.670,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 02:03

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:37

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:54

SENTENÇA

•09/02/2026, 19:06

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

11/02/2026, 02:03

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:37

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/02/2026, 02:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2026, 19:06

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

02/10/2025, 02:00

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)

10/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 16:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)

08/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

05/08/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/08/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)

23/07/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/07/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)

17/07/2025, 12:56

Despacho

17/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000433-64.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SARA MARIA BATISTA ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - A parte requer designação de nova perícia, com nomeação de perito especialista em ortopedia ou medicina do trabalho. Quanto ao pedido, ressalto que a Lei nº 13.876/2019 (art. 1º, § 4º, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022) trouxe a limitação para o pagamento dos honorários periciais referente a apenas uma perícia médica por processo judicial. Somente é possível realizar mais de uma perícia, de forma excepcional, por determinação de instância superior do Poder Judiciário. Ademais, os laudos e documentos médicos trazidos pela parte autora ao evento 1 possuem assinatura de médicos da área de neurocirurgia e/ou neurologia, áreas, portanto, compatíveis com a especialidade da expert nomeada nos presentes autos. Diante do exposto, indefiro por ora a nomeação de outro perito. Aguarde-se o laudo complementar. Ciência à parte autora.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição

20/06/2025, 07:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000433-64.2025.4.02.5006/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: SARA MARIA BATISTA ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)

23/05/2025, 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA MARIA BATISTA <br/> Data: 21/05/2025 às 07:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

24/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)

12/03/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS502J)

31/01/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 09:59

SENTENÇA

•01/10/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:09