Apelação Cível 5022244-08.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO

CPF

Autor

EVALDO PEREIRA PORTELA

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLLUS LITO FREIRE

OAB/RJ 145113·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO FRANCA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO TALHATE DE SOUZA

OAB/ES 014151·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimado em Secretaria

18/05/2026, 11:48

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

18/05/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/05/2026, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/05/2026, 18:10

Lavrada Certidão

30/04/2026, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(50)

Intimado em Secretaria

18/05/2026, 11:48

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

18/05/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 11:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/05/2026, 10:39

12/05/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 20:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/05/2026, 18:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/05/2026, 18:10

Lavrada Certidão

30/04/2026, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 14:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 93

16/04/2026, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 14:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

18/02/2026, 09:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

18/02/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/02/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2026, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

04/02/2026, 15:50

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2026, 14:39

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

01/02/2026, 18:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

29/01/2026, 16:58

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO (RJ262741 - ANTONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO FRANÇA)

29/01/2026, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2025<br>Data da sessão: <b>03/02/2026 13:00</b>

16/12/2025, 02:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2025

15/12/2025, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 1

15/12/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

03/12/2025, 12:50

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00<br>Sequencial: 59<br>

03/12/2025, 12:49

Juntada de Petição

02/12/2025, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 11/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 59

19/11/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

18/11/2025, 17:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/09/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 18:31

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:06

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 15:50

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 15:16