Execução Fiscal 5095669-25.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 743.109,23

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASTELARI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO SILVA JUNQUEIRA

OAB/GO 044659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

13/05/2026, 02:09

Despacho

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164177120254020000/TRF2

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290

28/03/2026, 12:15

Expedição de ofício

27/03/2026, 19:26

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

27/03/2026, 15:15

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

27/03/2026, 15:14

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(319)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 315

13/05/2026, 02:09

Despacho

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:13

12/05/2026, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164177120254020000/TRF2

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2026, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290

28/03/2026, 12:15

Expedição de ofício

27/03/2026, 19:26

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

27/03/2026, 15:15

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

27/03/2026, 15:14

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

27/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0127748-84.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 150, 159

18/03/2026, 17:13

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

13/03/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

13/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

11/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 295

11/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 295

10/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:38

Despacho

09/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

09/03/2026, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

09/03/2026, 10:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/03/2026, 11:41

Juntado(a)

03/03/2026, 15:04

Despacho

27/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016417-71.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

19/02/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164177120254020000/TRF2

12/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

12/02/2026, 03:07

Juntada de Petição

11/02/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 277

11/02/2026, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

10/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 277

10/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:21

Despacho

09/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:21

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 14:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 255

03/02/2026, 00:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 255

03/02/2026, 00:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 255

03/02/2026, 00:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 255

03/02/2026, 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255

02/02/2026, 19:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:34

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 243

21/01/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 250

21/01/2026, 02:08

Juntada de Petição

16/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 251

15/01/2026, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

13/01/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

20/12/2025, 03:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/12/2025, 15:23

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

19/12/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

19/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 250

19/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:34

Despacho

18/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:22

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 242

12/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 242

11/12/2025, 02:06

Despacho

10/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:45

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 222 e 232

28/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 231

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 231

25/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:39

Despacho

24/11/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164177120254020000/TRF2

17/11/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

17/11/2025, 02:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

14/11/2025, 10:22

Juntada de Petição

14/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 221

14/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/11/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 202 Número: 50164177120254020000/TRF2

11/11/2025, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

11/11/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

04/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/10/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:13

Determinada a intimação

21/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

21/10/2025, 02:08

Juntada de Petição

20/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 202

20/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

17/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/10/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:37

Determinada a intimação

17/09/2025, 16:37

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

15/09/2025, 13:37

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

02/09/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:36

Juntada de Petição

27/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 184

22/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

22/08/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Despacho

13/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 17:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:48

Despacho

14/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:13

Despacho

05/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

28/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

27/05/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/05/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095669-25.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASTELARI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): JOAO RICARDO SILVA JUNQUEIRA (OAB GO044659) DESPACHO/DECISÃO Evento 162.1: Defiro o requerido e autorizo a alienação do bem imóvel penhorado e avaliado por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no Comprei, consoante a Portaria PGFN nº 3.050/2022 c/c Resolução CNJ nº 236, de 2016 e Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. A parte exequente deverá informar, em até 30 dias, acerca do cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 6º da referida Instrução Normativa COMPREI/MF nº 2, de 9 de agosto de 2023. Intimem-se para ciência.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:16

Despacho

26/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/05/2025, 18:44

Despacho

19/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

15/04/2025, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

08/04/2025, 17:22

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/04/2025, 20:11

Despacho

03/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/04/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

10/03/2025, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/02/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

07/01/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/12/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

16/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/12/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:32

Despacho

11/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/12/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:11

Despacho

04/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

10/09/2024, 00:50

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:25

Despacho

05/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/09/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:35

Despacho

06/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:25

Despacho

04/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/07/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Despacho

30/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/04/2024, 23:59

Despacho

19/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 00:11

Despacho

12/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5098000-72.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30

12/03/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50980007220234025101/RJ

12/03/2024, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50980007220234025101/RJ

06/02/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/10/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:26

Despacho

22/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5098000-72.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

20/09/2023, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50980007220234025101

19/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:52

Despacho

18/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:38

Despacho

27/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/06/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2023, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

01/06/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

01/06/2023, 11:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 57

31/05/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 16:29

Despacho

29/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

25/04/2023, 16:05

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/04/2023, 19:21

Despacho

20/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/04/2023, 23:59

Despacho

23/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 15:42

Juntada de Petição

28/12/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/12/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:49

Despacho

12/12/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/11/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 15:43

Juntado(a)

12/10/2022, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2022, 15:49

Decisão interlocutória

27/06/2022, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2022, 14:13

Despacho

21/03/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2022, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/03/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/02/2022, 16:46

Intimação por Edital

08/02/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2022

25/01/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

20/01/2022, 20:26

Determinada a citação

19/11/2021, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/11/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2021, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2021, 13:16

Decisão interlocutória

04/11/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 14:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/01/2021, 01:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/01/2021, 01:23

Despacho

18/01/2021, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:51

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 19:48

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:51

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 17:42

SENTENÇA

•12/03/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 13:18