Procedimento Comum Cível 5018349-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.001,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

UNIMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CLAUDIO LEANDRO BUSSOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP 240117·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF

OAB/SP 235266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 12:55

Despacho

24/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/02/2026, 03:14

Juntado(a)

11/02/2026, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001207-43.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/02/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012074320264020000/TRF2

11/02/2026, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012074320264020000/TRF2

29/01/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2026, 12:55

Despacho

24/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:35

24/02/2026, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/02/2026, 03:14

Juntado(a)

11/02/2026, 15:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001207-43.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/02/2026, 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012074320264020000/TRF2

11/02/2026, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012074320264020000/TRF2

29/01/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/01/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 183

21/01/2026, 02:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/11/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/11/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/10/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

16/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 16:01

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 159

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

22/08/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/08/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:20

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/07/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 12:15:48)

04/07/2025, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

19/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/06/2025, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092226920244020000/TRF2

10/06/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018349-59.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) RÉU: CLAUDIO LEANDRO BUSSOLA ADVOGADO(A): VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF (OAB SP235266) DESPACHO/DECISÃO 136.1.Intimem-se as partes para que no prazo de quinze dias se manifestem quanto ao laudo pericial. Após, voltem conclusos. P.I

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Determinada a intimação

26/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:07

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092226920244020000/TRF2

09/04/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 18:15

Determinada a intimação

11/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:41

Juntada de Petição

21/01/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

07/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/11/2024, 12:57

Determinada a intimação

25/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 16:31

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009222-69.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35

02/10/2024, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092226920244020000/TRF2

02/10/2024, 10:41

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/09/2024, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2024, 11:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009222-69.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17

29/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:37

Determinada a intimação

29/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/07/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:59

Juntada de Petição

22/07/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/07/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092226920244020000/TRF2

16/07/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092226920244020000/TRF2

05/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/06/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/06/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 15:22

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/02/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/02/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 55, 56 e 57

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 12:08

Determinada a intimação

19/01/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2023, 16:50

Decisão interlocutória

26/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 13:12

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:54

Juntado(a)

14/03/2023, 15:52

Juntado(a)

24/02/2023, 19:03

Juntado(a)

24/02/2023, 18:51

Expedição de ofício

16/02/2023, 17:53

Despacho

16/02/2023, 09:54

Juntado(a)

15/02/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:53

Determinada a intimação

02/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

05/10/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:32

Juntada de Petição

13/08/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 21:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2021, 20:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 81,00 em 28/04/2021 Número de referência: 801116

28/04/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/04/2021, 02:31

Juntada de Petição

22/04/2021, 15:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/04/2021, 07:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2021, 09:39

Determinada a intimação

26/03/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:44

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 10:16