Procedimento Comum Cível 5005032-25.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

ANA PAULA CUNHA VALADARES LUCAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES

OAB/RJ 177865·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES SANTOS

OAB/RJ 242553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

28/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/01/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Todas as movimentações(49)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:05

29/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

28/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/01/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/01/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:47

Decisão interlocutória

19/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/09/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

18/08/2025, 15:33

Juntada de Petição

14/08/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/07/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/07/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:29

Decisão interlocutória

24/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 23:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

30/05/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

28/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005032-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA PAULA CUNHA VALADARES LUCAS ADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA PAULA CUNHA VALADARES LUCAS para tramitar pelo procedimento comum, em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com vistas à concessão de pensão por morte de militar da Marinha do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, alterou a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, modificando a competência deste juízo a partir de 07 de janeiro de 2022, nos termos dos artigos 1º e 10º: Art.1º ALTERAR os artigos 10, 29, incisos IV, V, VI e VII e § 3º, 6º e 7º, além do art. 33, §§ 2º e 3º (acrescentado), da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, que passam a ter a seguinte redação: (...) art. 29:(...) VII - as 7ª e 8ª Varas Federais da Subseção de São João de Meriti são competentes para processar e julgar todas as ações previdenciárias, inclusive de Juizado Especial Federal, observado o disposto no art. 10, III, "b" e "e";(...) Art. 10. Não serão redistribuídos processos conclusos para sentença na data de publicação desta Resolução, nem os que se encontrem no arquivo permanente, salvo se houver pedido de desarquivamento que importe retomar o curso processual. Parágrafo único. Proferida a sentença, o Juízo originário ultimará o processamento do feito, inclusive com o julgamento de eventuais embargos de declaração, se houver, redistribuindo-o somente após seu retorno da instância superior, em caso de recurso, para execução ou cumprimento de sentença. Assim, proceda-se à redistribuição dos autos, visto a especialização deste juízo apenas para a matéria previdenciária.

27/05/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06S)

26/05/2025, 15:17

Decisão interlocutória

26/05/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025, 14:25

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

26/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 14:25