Procedimento Comum Cível 5027771-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 24.822,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:25

Despacho

24/02/2026, 11:29

Juntada de Petição - BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (RJ197975 - VINICIUS NASCIMENTO E SILVA / MG231027 - AUGUSTO CÉSAR FARIAS)

20/02/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/09/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 02:10

Despacho

10/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(69)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:25

Despacho

24/02/2026, 11:29

Juntada de Petição - BR MALLS PARTICIPACOES S.A. (RJ197975 - VINICIUS NASCIMENTO E SILVA / MG231027 - AUGUSTO CÉSAR FARIAS)

20/02/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 13:06

02/09/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 02:10

Despacho

10/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027771-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) DESPACHO/DECISÃO 1- Abra-se vista à União (PFN) acerca dos embargos de declaração apresentados pela autora no evento 48, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 2º do art. 1.023, do NCPC. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua a pertinência. 3-Outrossim, intimem-se ambas as partes acerca do desmembramento das contas promovido pela CEF (evento 47). 4- Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. 6- Oportunamente, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:36

Despacho

26/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 38

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 26

15/05/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 15:41

Expedição de ofício

07/05/2025, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

07/05/2025, 14:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/05/2025, 14:28

Determinada a intimação

07/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:36

Juntada de Petição

06/05/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/05/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 12:29

Despacho

28/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/04/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:26

Determinada a intimação

10/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/04/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/04/2025, 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 13:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

03/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 14:21

Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 14:21

Juntada de Petição

02/04/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:21