Recurso Especial 5035810-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PADARIA TAYTA LTDA

CNPJ

Reu

PADARIA MULTI PAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMABILI DE SOUSA AZEVEDO

OAB/ES 031002·CPF·Representa: Réu

LEIA SOUSA

OAB/ES 018878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215549/2025

14/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 215549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 403505/2024

17/05/2024, 15:41

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215549/2025

14/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 215549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:00

13/03/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:10

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/05/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 403505/2024

17/05/2024, 15:41

Protocolizada Petição 403505/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 15:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2024, 12:52

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/04/2024, 06:21

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

05/04/2024, 06:20

Juntada de Certidão : Certifico que juntei aos presentes autos, o(s) documento(s) de fl. e-STJ 558 a 564, o(s) quais foram enviado(s) pelo tribunal de origem, via reenvio.

05/04/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 50358105320214025001 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial interposto às fls. e-STJ 441/448 por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Esclarecemos que a Decisão de fl. e-STJ 546, apesar de mencionar "Recurso Especial em Apelação Cível" no cabeçalho, tratou, em seu texto, de admissibilidade de recurso extraordinário.)

23/02/2024, 12:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2024, 06:04

-

•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

-

•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:01

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•20/02/2024, 22:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:00

-

•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:03

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:02

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•20/02/2024, 22:01

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•20/02/2024, 22:01

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•20/02/2024, 22:01