Procedimento Comum Cível 5003451-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 91.100,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

FREEDOM COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO PEREIRA LEITÃO

OAB/SC 018279·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR

OAB/PE 020724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

31/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 12:15

Determinada a intimação

08/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 16:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 471,00 em 22/08/2025 Número de referência: 1371574

22/08/2025, 06:35

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

31/10/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:15

SENTENÇA

•30/07/2025, 12:17

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

10/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 12:15

Determinada a intimação

08/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 16:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 471,00 em 22/08/2025 Número de referência: 1371574

22/08/2025, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2025, 21:17

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2025, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003451-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FREEDOM COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO PEREIRA LEITÃO (OAB SC018279) RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR (OAB PE020724) DESPACHO/DECISÃO A parte autora objetiva a anulação do ato administrativo que indeferiu o registro de sua marca alegando que inexiste possibilidade de confusão entre as marcas. Nota-se, portanto que a prova é essencialmente documental. INDEFIRO o pedido de prova pericial e testemunhal formulado pela parte autora, uma vez que desnecessária à resolução da presente lide, na forma do artigo 370 parágrafo único do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de 15(quinze) dias para os réus se manifestarem quanto aos documentos juntados no evento 24. Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:28

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:00

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2025, 17:35

Juntada de Petição - INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA (PE020724 - GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR)

01/04/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2025, 18:54

Intimado em Secretaria

14/02/2025, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2025, 23:59

Juntado(a)

04/02/2025, 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 17:48

Determinada a citação

03/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 12:52

Juntada de Petição

20/01/2025, 18:42

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:28

OUTROS

•28/04/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:00

OUTROS

•01/04/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:48