Cumprimento de sentença 5025200-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA

OAB/RJ 142421·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

01/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/04/2026, 04:48

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2026, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/05/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

01/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:41

30/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/04/2026, 04:48

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

20/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2026, 17:17

Determinada a intimação

19/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

18/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 10:41

Determinada a intimação

20/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 09:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025200-75.2025.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 18, 20, 36

19/03/2026, 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 50252007520254025101/TRF2

18/03/2026, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091366420254020000/TRF2

27/11/2025, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082827020254020000/TRF2

27/11/2025, 12:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

18/11/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

18/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

07/11/2025, 03:01

Juntada de Petição

29/10/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/09/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/09/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2025, 12:24

Determinada a intimação

23/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/09/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082827020254020000/TRF2

16/09/2025, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091366420254020000/TRF2

16/09/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 101 e 102

13/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

22/08/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

22/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 07:46

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

14/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

13/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:52

Juntada de Petição

11/08/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 02:05

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 13:57

Determinada a intimação

29/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2025, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

16/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 15:23

Determinada a intimação

15/07/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 23:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091366420254020000/TRF2

14/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 01:02

Juntado(a)

09/07/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50091366420254020000/TRF2

07/07/2025, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082827020254020000/TRF2

04/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 39

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082827020254020000/TRF2

23/06/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025200-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover ante o requerido pela parte autora no Evento 44, eis que ainda encontra-se dentro do prazo estipulado para cumprimento da tutela.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:40

Determinada a intimação

06/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 37

06/06/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025200-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO, pois tempestivos, e NEGO PROVIMENTO a ambos os embargos de declaração, mantendo na íntegra a decisão ? Evento 18, nos termos da fundamentação. P.R.I.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/05/2025, 16:36

Juntada de Petição

22/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 25

17/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:05

Juntada de Petição

12/05/2025, 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 01:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/05/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2025, 01:21

Concedida a tutela provisória

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 14:46

Determinada a intimação

05/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2025, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:41

Determinada a intimação

24/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 10:29

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:24

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:55

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:23

OUTROS

•14/07/2025, 23:19

TRASLADO DE PEÇAS

•09/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:41

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 10:41

ACÓRDÃO

•19/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:24

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:55

SENTENÇA

•12/08/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:23

OUTROS

•14/07/2025, 23:19

TRASLADO DE PEÇAS

•09/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:41

Anexo

•21/03/2025, 12:18

Anexo

•21/03/2025, 12:18

Anexo

•21/03/2025, 12:18

Anexo

•21/03/2025, 12:18

Anexo

•21/03/2025, 12:18

DECISÃO

•21/03/2025, 12:18