Cumprimento de sentença 0001321-52.2010.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001321-52.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001321-52.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (OAB RJ029801) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) EXECUTADO: RAIMUNDO BENJAMIN FALCAO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO(A): MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (OAB RJ029801) ADVOGADO(A): LYS MIRANDA ALVES (OAB RJ160033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por CASA DA MOEDA DO BRASIL em face de RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA e RAIMUNDO BENJAMIN FALCÃO DE QUEIROZ FILHO. No evento 289, fls. 1/7, foi proferida sentença julgando procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.524,28, sobre a qual deveria incidir correção monetária, aplicando-se o IPCA, tal como previsto no manual de cálculos desta Justiça, desde a propositura até o advento da Lei nº 11.960/09, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. A parte ré foi também condenada em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apelando ambas as partes, os autos subiram ao e. TRF2, onde foi proferido acórdão (evento 291, fls. 1/12), negando provimento ao recurso da ré e dando provimento ao da CMB, para fixar os juros de mora no patamar de 1% ao mês até o cumprimento do julgado. O trânsito em julgado deu-se em 05/12/2014 (evento 291, fl. 17). A Casa da Moeda deu início ao cumprimento de sentença no evento 291, fls. 21/27. Nesse ponto, o polo passivo era constituído apenas por RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA. Intimada para pagamento, a executada manteve-se inerte. Empregado o sistema SISBAJUD, nenhum valor foi localizado (evento 291, fl. 41). A pesquisa feita pelo RENAJUD encontrou um veículo de propriedade de RIOMIDIA (evento 292, fl. 11). A busca através do sistema INFOJUD mostrou-se infrutífera (evento 292, fl. 20). A tentativa de penhora na sede da empresa RIOMIDIA teve resultado negativo (evento 292, fl. 32). A decisão do evento 293, fl. 9, determinou a citação do sócio administrador da empresa ré, o Sr. RAIMUNDO. Expedido mandado nesse sentido, a diligência resultou infrutífera (evento 293, fls. 21/23). Às fls. 25/26 do evento 293 foi proferida decisão indeferindo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinando o sobrestamento do feito na forma do artigo 921, III, do CPC. Novos mandados negativos expedidos para a intimação de RAIMUNDO foram juntados no evento 294, fls. 1/4. A CMB foi autorizada a oficiar à Light e à Claro na busca de novos endereços de RAIMUNDO (evento 294, fl. 15). A partir de então, a exequente não voltou a se manifestar. Diante do relatado, intimem-se as partes para fins do disposto no artigo 921, §5º, do CPC. Não sendo apontadas causas suspensivas/interruptivas do curso do prazo de prescrição intercorrente, voltem-me conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 318

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

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