Procedimento Comum Cível 5043331-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 235.746,24

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/RJ 228659·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA

OAB/RJ 114351·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:49

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:02

Determinada a intimação

27/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 17:02

27/04/2026, 18:49

Determinada a intimação

27/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:02

Determinada a intimação

27/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

20/03/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:01

Juntada de Petição

16/03/2026, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/03/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2026, 15:26

Juntada de Petição

27/02/2026, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:16

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/11/2025, 03:12

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/11/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/11/2025, 02:12

Determinada a intimação

30/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES <br/> Data: 01/12/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ

30/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

31/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:21

Determinada a intimação

29/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

26/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 13:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

16/06/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043331-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo, em suma, seja a parte contrária compelida a ressarcir valores descontados a título de imposto de renda em seus benefícios (previdenciário e PETROS). Gratuidade de justiça não requerida. Inicial acompanhada de procuração, documentos pessoais da parte autora e demais documentos relacionados ao feito. I - Constato que não consta recolhimento de custas processuais. Nesse sentido, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II - Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal. III - Cumprida a determinação de emenda, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. IV - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:14

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:39

PETIÇÃO

•19/03/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:14