Procedimento Comum Cível 5043331-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5043331-98.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/04/2026, 18:49

Mero expediente

27/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043331-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o (a) douto (a) perito (a) para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem impugnação, à secretaria para que expeça os honorários periciais. Após, voltem-se conclusos.

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043331-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a produção da prova pericial na especialidade de Cardiologia e nomeio como perita do Juízo a Dra. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA CRUZ. 2) Arbitro os honorários periciais em R$320,00, de acordo com a tabela prevista na Resolução, nº CJF-RES-2014/305, nos termos do art. 28, parágrafo único da referida resolução. Justifica-se tal majoração, diante da complexidade da perícia, devendo ser requisitados à Direção do Foro e pagos na forma prevista no art. 12, §1º da Lei 10.259/01. 3) Intime-se a parte autora para que comprove o adiantamento do valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO, através do link: https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/depositos-judiciais ou diretamente na agência da CEF 4117. 4) Intimem-se as partes para que tomem ciência do exame pericial que será realizado no dia 01/12/2025 às 08h20, NA AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ- PERÍCIA - SALA 4. 5) Cientes de que a perícia só será realizada, mediante a comprovação do adiantamento dos honorários determinado no item 3. 6) Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Como quesitos do Juízo, deverá a perita responder: 6.1 - Quais as patologias acometem o autor? 6.2 - É possível afirmar que as referidas patologias podem ser consideradas como cardiopatia grave na data da perícia? Explique. Em caso afirmativo, indique a data de início da cardiopatia grave, devendo relacionar essa data a exames apresentados. 6.3 - De acordo com as provas apresentadas nos autos e no momento da perícia, pode-se afirmar que a parte autora já foi portadora de cardiopatia grave? Justifique. Em caso afirmativo, deverá informar o período. 6.4- Existem outros esclarecimentos que o Sr. perito deseja prestar? Esclareço que eventual intimação de assistente técnico caberá a parte que o indicar. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Intime-se as partes.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 19:11

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043331-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza Federal da 34 Vara Federal do RJ, in verbis: IV - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043331-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. I - A despeito da certidão do evento 9 referir "adequação do polo passivo no sistema E-Proc, mediante exclusão do INSS, Autarquia previdenciária que não consta como réu na petição inicial", verifica-se que a Autarquia previdenciária está, de fato, arrolada como ré na petição inicial. Entretanto, ao INSS é atribuída competência apenas para reter os valores descontados a título de imposto de renda na fonte, repassando-os à União. A competência para figurar no polo passivo de demandas que versem sobre tributação cabe apenas à União/Fazenda Nacional. Sendo assim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do INSS, o qual figura apenas como responsável tributário pela retenção do Imposto de Renda Pessoa Física na fonte, nos termos do art. 121, II do CTN. Desnecessária a retificação da autuação, diante da adequação referida na certidão do evento 9. II - Tendo em vista a abertura de prazo à parte ré, nos eventos 10 e 13, considere-se citada a ré PFN e respeitado o prazo legal em dobro, conforme art. 183, CPC. III - Vinda a contestação, prossiga-se na forma do item IV do Evento 3, DESPADEC1.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043331-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (OAB RJ114351) ADVOGADO(A): LUIZ INACIO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB RJ228659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por LUIZ CESAR RODRIGUES NUNES em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, requerendo, em suma, seja a parte contrária compelida a ressarcir valores descontados a título de imposto de renda em seus benefícios (previdenciário e PETROS). Gratuidade de justiça não requerida. Inicial acompanhada de procuração, documentos pessoais da parte autora e demais documentos relacionados ao feito. I - Constato que não consta recolhimento de custas processuais. Nesse sentido, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II - Considerando que é facultado ao Juiz promover a autocomposição a qualquer tempo, nos termos do inciso V, do art. 139, do CPC, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334, do mesmo Diploma Legal. III - Cumprida a determinação de emenda, CITE(M)-SE a(s) ré(s) para apresentar resposta, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. IV - Apresentada contestação e alegada qualquer das matérias previstas no art. 350 ou 351 do CPC, ou apresentado documento novo (art. 437 do CPC), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica e especificar provas. Após, venham conclusos os autos.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 17:14

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00