Cumprimento de sentença 5033229-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.173,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

WALTER MACARIO RIBEIRO LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SENARA ANATOLIO CRUZ

OAB/RJ 200289·CPF·Representa: Autor

RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2026, 17:04

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:48

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

05/11/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

25/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(214)

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/05/2026, 17:04

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:48

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

05/11/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

31/10/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

25/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

23/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

22/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

18/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

09/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 13:48

Determinada a intimação

08/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/09/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

08/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:13

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01

03/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

27/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

05/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

04/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

01/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/07/2025, 10:53

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

30/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

14/07/2025, 02:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75

11/07/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/07/2025, 19:13

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

25/06/2025, 14:10

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2025, 14:23

Despacho

12/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

12/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

10/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

30/05/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033229-85.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: WALTER MACARIO RIBEIRO LEAL ADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso. Rio de Janeiro, 23/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:41

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:16

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2025, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/04/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 18:22

Juntado(a)

03/02/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)

12/12/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2024 18:00:55)

06/12/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:37

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:40

Juntada de Petição

28/10/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 14:32

Determinada a intimação

09/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/09/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

03/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 16:25

Determinada a intimação

15/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 01:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:34

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/07/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/07/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 13:12

Determinada a intimação

21/07/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:25

Despacho

18/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 17:55

Determinada a intimação

15/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:27

Juntada de Petição

17/06/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 18:11

Determinada a intimação

05/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 20:02

Determinada a intimação

05/03/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/02/2024, 19:15

Juntada de certidão

16/02/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/10/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:42

Determinada a intimação

04/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:39

Determinada a intimação

26/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2023, 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

15/09/2023, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2023, 13:53

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:20

Determinada a intimação

08/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:35

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13

19/06/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

29/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2023, 14:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2023, 16:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:56

Determinada a intimação

23/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2023, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 11:58

Alterado o assunto processual

14/04/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:13

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:36

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:42

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:13

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:36

SENTENÇA

•28/04/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:10