Cumprimento de sentença 5052557-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.343,64

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CLAUDIO BOIA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR NUNES PINTO

OAB/RJ 202235·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES

OAB/SE 014828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:13

Despacho

06/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2026, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:33

Determinada a intimação

18/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:53

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:49

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:33

06/02/2026, 12:13

Despacho

06/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2026, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:33

Determinada a intimação

18/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:53

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:09

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:49

Juntado(a)

12/12/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 07:11

Determinada a intimação

26/08/2025, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:01

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:43

Determinada a intimação

03/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052557-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO BOIA VIANA ADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de manifestação da parte ré acerca do despacho contido no Evento 65, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no Evento 63. Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito. Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

27/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:09

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

01/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2025, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 17:23

Determinada a intimação

26/02/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/02/2025, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 07:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO01

12/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2025, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 10:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/12/2024, 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

22/11/2024, 11:36

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/10/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2024, 22:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2024, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

27/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/09/2024, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:34

Determinada a intimação

04/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição

03/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/08/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 12:23

Determinada a intimação

13/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2024, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2024, 13:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/08/2024, 09:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:54

Determinada a intimação

03/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 07:37

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:23

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 10:50

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:50

SENTENÇA

•27/09/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2024, 11:23