Apelação Cível 0001497-76.2006.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Usucapião · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GABRIELA DA SILVA MIGNONE

CPF

Autor

MICHAELA DA SILVA MIGNONE

CPF

Autor

SONIA MARIA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ANNA CARLA FERDINANDO MIGNONE

CPF

Reu

ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

OAB/ES 010324·CPF·Representa: Autor

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 016776·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ASSAD

OAB/ES 001035·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FREITAS BASCELLOS

OAB/ES 007389·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MOREIRA

OAB/ES 022713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

GABRIELA DA SILVA MIGNONE

CPF

Autor

MICHAELA DA SILVA MIGNONE

CPF

Autor

SONIA MARIA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ANNA CARLA FERDINANDO MIGNONE

CPF

Reu

ANNA ISABELLA FERDINANDO MIGNONE

CPF

Reu

DANIEL ISRAEL FERRACINI

CPF

Reu

ESPOLIO DE HUMBERTO MIGNONE

Reu

JANDIRA LOPES FONTES

Reu

RONALDO DEPES

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

WILMA PAIXAO MIGNONI

CPF

Reu

VICENTINA MIGNONE CHEIDUB

Reu

ALEXANDRE PAIXAO MIGNONI

CPF

Reu

CRISTIANE PAIXAO MIGNONI

CPF

Reu

JULIANA PAIXAO MIGNONI CONSTANZI

CPF

Reu

VICENTE RESENDE FONTES

Reu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

OAB/ES 010324·CPF·Representa: Autor

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 016776·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS ASSAD

OAB/ES 001035·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FREITAS BASCELLOS

OAB/ES 007389·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MOREIRA

OAB/ES 022713·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

15/07/2025, 08:07

Transitado em Julgado

15/07/2025, 08:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE SARDENBERG GUIMARÃES TRÉS HENRIQUES - EXCLUÍDA

15/07/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

15/07/2025, 08:07

Transitado em Julgado

15/07/2025, 08:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE SARDENBERG GUIMARÃES TRÉS HENRIQUES - EXCLUÍDA

15/07/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 15:59

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/06/2025, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

05/06/2025, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/06/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

28/05/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

28/05/2025, 02:30

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 17:39

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

27/05/2025, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 13:10

Expedição de mandado - Prioridade - ESCACSECMA

27/05/2025, 11:57

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

27/05/2025, 11:43

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

27/05/2025, 11:39

Expedição de mandado - ESCACSECMA

27/05/2025, 11:38

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

27/05/2025, 11:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/05/2025, 11:26

Expedição de mandado - Prioridade - 27/05/2025 - ESCACSECMA

27/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

27/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31

26/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:11

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

26/05/2025, 17:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

26/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

08/05/2025, 14:20

Indeferido o pedido

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição

17/04/2025, 13:53

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:03

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/03/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/03/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/02/2022, 12:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

18/02/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 01:05