Procedimento Comum Cível 5006339-84.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.725.468,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:50

Juntada de Petição

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(111)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

13/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 108

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:50

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:54

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 15:56

Despacho

03/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2026, 09:37

Despacho

23/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 16:45

Despacho

09/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/12/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

16/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

15/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/10/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 21:24

Determinada a intimação

01/10/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/07/2025, 02:02

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006339-84.2024.4.02.5001/ES AUTOR: COTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da flagrante existência de coisa julgada entre a presente ação e o mandado de segurança n° 0011779-79.2006.4.02.5001, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil. Custas ?ex lege?. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários em favor da da União, ora fixados em 10% (dez por cento) o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §§2º e 3º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 17:07

Despacho

27/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2024, 15:27

Determinada a intimação

31/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/05/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/05/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 00:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

21/03/2024, 08:18

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:08

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:07

Determinada a citação

11/03/2024, 23:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 23:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 09/03/2024 Número de referência: 1156343

09/03/2024, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 16:05

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:37

Juntada de Petição

06/03/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:36

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 00:07

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 18:36

SENTENÇA

•26/05/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 23:17

OUTROS

•05/03/2024, 19:14

OUTROS

•05/03/2024, 19:14

OUTROS

•05/03/2024, 19:14