Apelação Cível 5006342-12.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 550,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

OAB/ES 011810·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

14/08/2024, 12:11

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 11:24

Recurso Especial Admitido

26/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/07/2023, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

27/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

14/08/2024, 12:11

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/09/2023, 11:24

Recurso Especial Admitido

26/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:48

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 22:48

26/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/07/2023, 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

27/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

26/06/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2023, 11:19

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

15/05/2023, 15:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/05/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/05/2023, 15:24

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2023, 11:25

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 17:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/09/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:25