Procedimento Comum Cível 5005174-29.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 205.902,52

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

VALDECY SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JENNIFER PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA

CPF

Autor

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DOS SANTOS LUNA

OAB/RJ 218218·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDECY SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JENNIFER PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA

CPF

Autor

CCISA24 INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BIANCA DOS SANTOS LUNA

OAB/RJ 218218·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 017348·CPF·Representa: Réu

HIGOR GOMES DA SILVA

OAB/RJ 169346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Despacho

30/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

14/04/2026, 03:04

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68

05/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 19:02

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Despacho

30/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

14/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

18/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

17/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

16/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2026, 17:28

Juntada de Petição - RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO (RJ169346 - HIGOR GOMES DA SILVA)

23/02/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Juntada de Petição - (P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

16/12/2025, 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

16/12/2025, 14:18

Juntada de Petição

15/12/2025, 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

24/11/2025, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

17/11/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

13/11/2025, 16:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 18:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/11/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

28/10/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

20/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34

17/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:06

Determinada a citação

16/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24

21/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:47

Juntada de Petição

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

29/05/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11

28/05/2025, 02:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11

27/05/2025, 02:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Valdecy Santos de Souza, Jennifer Pereira da Silva, Patricia Guilherme da Silva de Souza e Wendell Jose Guilherme de Souza em face da CCISA24 Incorporadora Ltda., da Caixa Econômica - CEF e da Residencial Dez Bonsucesso, na qual pleiteiam a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Intimem-se para ciência. Citem-se os réus para apresentarem resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazerem aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, bem como especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Ante a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré, bem com considerando a verossimilhança das alegações autorais diante do conjunto probatório produzido até o momento, decreto a inversão do encargo probatório nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 373, parágrafo 1º do CPC, para determinar que a parte ré arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço. Os respectivos meios de prova deverão ser trazidos pela parte ré juntamente com a contestação. Ao final, voltem os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:52

Não Concedida a tutela provisória

26/05/2025, 18:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 17:01

Distribuído por dependência - Número: 50072286920244025120/RJ

22/05/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:52