Procedimento Comum Cível 5005174-29.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005174-29.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ RÉU: CCISA24 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e OUTROS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar juntando a proposta de acordo nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentada a proposta de acordo, será designada audiência de conciliação no presente feito. Decorrido o prazo sem manifestação da CEF e OUTROS ou informem a inviabilidade de acordo, o processo retornará ao Gabinete ou Juízo de origem para prosseguimento, com as nossas homenagens.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) RÉU: CCISA24 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: RESIDENCIAL DEZ BONSUCESSO ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50072286920244025120/RJ) RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 25/02/2026 - CONTESTAÇÃO Evento 44 - 15/12/2025 - PETIÇÃO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se novo mandado de citação para os réus Ccisa24 Incorporadora Ltda. e Residencial Dez Bonsucesso, a fim de trazerem aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para fins de verificação da prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC, no prazo de 30 dias. Havendo manifestação ou proposta de conciliação, ou juntada da contestação, dê-se vista aos autores por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 50072286920244025120/RJ) RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005174-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: VALDECY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: JENNIFER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: PATRICIA GUILHERME DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) AUTOR: WENDELL JOSE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS LUNA (OAB RJ218218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Valdecy Santos de Souza, Jennifer Pereira da Silva, Patricia Guilherme da Silva de Souza e Wendell Jose Guilherme de Souza em face da CCISA24 Incorporadora Ltda., da Caixa Econômica - CEF e da Residencial Dez Bonsucesso, na qual pleiteiam a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. Defiro a gratuidade de justiça. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar. Intimem-se para ciência. Citem-se os réus para apresentarem resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazerem aos autos toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, bem como especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Ante a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré, bem com considerando a verossimilhança das alegações autorais diante do conjunto probatório produzido até o momento, decreto a inversão do encargo probatório nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 373, parágrafo 1º do CPC, para determinar que a parte ré arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço. Os respectivos meios de prova deverão ser trazidos pela parte ré juntamente com a contestação. Ao final, voltem os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

26/05/2025, 18:52

Distribuição (dependência)

22/05/2025, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00