Execução de Título Extrajudicial 5000172-30.2024.4.02.5105 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5000172-30.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000172-30.2024.4.02.5105/RJ EXECUTADO: PAOPA'S COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EXECUTADO: LUCIANE SANTANA COSENZA ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) EXECUTADO: VITOR FERREIRA PACHECO ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) DESPACHO/DECISÃO Evento 99.1: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF alega que, conforme o evento 48.1, a ordem de bloqueio e transferência realizada por meio do ID 072024000015616338 foi emitida no valor de R$ 17.203,00, mas que, ao consultar o referido ID no site da própria instituição, teria verificado a efetivação do repasse de apenas R$ 7.336,79, razão pela qual requer a expedição de ofício ao Banco C6 S/A, a fim de viabilizar a apropriação, pela mencionada empresa pública federal, da diferença restante, correspondente a R$ 9.866,21. Decido. Na pág. 9 do evento 48.1, verifica-se a informação do bloqueio da quantia de R$ 17.203,00 (dezessete mil e duzentos e três reais), realizado em 18 de abril de 2024, em conta de titularidade de VITOR FERREIRA PACHECO perante a instituição financeira C6 S/A. No referido documento, também consta o registro de transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo (ID 072024000015616338). Acontece que, de acordo com a CEF, teria sido efetivamente transferido para conta à disposição do Juízo apenas o montante de R$ 7.336,79, remanescendo o repasse da quantia de R$ 9.866,21. Sobre a questão o Banco C6 S/A, no evento 58, informou estar disponível para transferência imediata o valor de R$ 7.336,79, sendo que o residual, de R$ 9.866,21, estaria bloqueado em ativos de renda variável que não possuem liquidez diária. Em decorrência disso, a instituição financeira aduz que o credor possui duas opções, solicitar a venda do ativo mediante ordem judicial ou fazer a transferência de custódia, hipótese em que o ativo passa à titularidade do credor, que efetuará a venda quando desejar. Sendo assim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido, considerando o ofício constante do evento 58. Após, conclusos. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

Juntada de peças digitalizadas

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

Juntada de peças digitalizadas

Juntado(a)

Todas as movimentações(148)