Cumprimento de sentença 5050989-76.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.721,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILCEIA DE AZEVEDO SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA

OAB/RJ 219033·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2025 06:51:28)

27/10/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2025, 16:23

Despacho

05/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 12:51

27/10/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2025 06:51:28)

27/10/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2025, 16:23

Despacho

05/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

08/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:51

Despacho

07/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

07/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 13:42

Homologada a Transação

21/07/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 17/07/2025 14:50:10)

21/07/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/07/2025, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

29/05/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

28/05/2025, 02:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050989-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILCEIA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A): MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA (OAB RJ219033) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, eis que afirmada a hipossuficiência, o que atrai a presunção legal do art.99, §3º, do CPC e a prioridade na tramitação do feito. Quanto ao pleito liminar, seu deferimento depende do atendimento cumulativo aos requisitos da verossimilhança do direito alegado e do risco de dano irreparável. No caso tratado, ponderando-se o rito célere do Juizado Especial, verifico que, independentemente da força do direito invocado pela parte autora, não se verifica objetivamente, urgência que imponha a intervenção judicial prévia à formação do regular contraditório (art. 9º, do CPC), restando ausente o requisito previsto no art. 4º, parte final, da Lei 10.259/01. Assim, INDEFIRO o pleito liminar, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. Cite-se a parte ré para que, no prazo legal, demonstre desde já a possibilidade de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação afeta à presente demanda e, se for o caso, planilha contendo os atrasados eventualmente devidos. Caso seja oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC). Não havendo proposta de transação ou interesse, venham conclusos para sentença.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 20:40

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2025, 08:52

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

24/05/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 22:38

SENTENÇA

•21/07/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 20:40