Procedimento Comum Cível 5004971-43.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 121.656,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA BORGES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 198717·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:26

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 18:26

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 13:12

SENTENÇA

•08/04/2026, 18:26

11/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/04/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/04/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/04/2026, 08:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:26

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2025, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/10/2025, 21:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2025 21:20:51)

10/10/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2025, 19:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

10/09/2025, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

08/09/2025, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/09/2025, 14:07

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/09/2025, 07:08

Determinada a citação

29/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

18/07/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 20:56

Juntado(a)

17/07/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004971-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVA ADVOGADO(A): JESSICA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RJ198717) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora limita-se a consignar o valor da causa em R$ 121.676,51 (Cento e vinte e um mil, siscentos e setenta e seis reis e cinquenta e um centavos), sem, contudo, juntar planilha de cálculos informando/detalhando o real proveito econômico pretendido. Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, devendo atentar para o disposto nos §§ 1º e 2º do art.292 do CPC/2015. Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante, frisando-se que a Previdência Social disponibiliza ferramenta, em seu sítio na internet (“http://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml”), para simulação de cálculo de renda mensal. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de residência, emitida por empresa concessionária de serviço público, ou declaração de residência, emitida por associação de moradores, nos últimos três meses. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 23:12

Determinada a emenda à inicial

26/05/2025, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 21:15

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 23:12

OUTROS

•23/05/2025, 11:37