Cumprimento de sentença 0054303-05.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 240.113,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO FERNANDES SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARREIRO HONORATO

OAB/RJ 188176·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

25/11/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

01/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

30/09/2025, 15:54

Despacho

30/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0054303-05.2018.4.02.5120/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Face o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 dias. Ato contínuo, cadastre-se a RPV/Precatório, em relação a corré, FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 19.093,42 (dezenove mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos), intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

28/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01

25/11/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

24/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 09:18

02/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

01/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:54

Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT

30/09/2025, 15:54

Despacho

30/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0054303-05.2018.4.02.5120/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Face o bloqueio de valores, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 dias. Ato contínuo, cadastre-se a RPV/Precatório, em relação a corré, FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 19.093,42 (dezenove mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos), intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 09:18

Determinada a intimação

27/05/2025, 09:18

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 15:00

Decisão interlocutória

24/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

09/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (BA012407 - ROBERTO DOREA PESSOA)

24/09/2024, 11:55

Juntada de Petição

24/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2024, 19:11

Despacho

30/04/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/02/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 12:51

Decisão interlocutória

01/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 00543030520184025120

07/11/2022, 16:21

Alterado o assunto processual

25/04/2022, 18:25

Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2

30/01/2020, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

30/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 16:02

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

26/11/2019, 01:08

Juntada de certidão

31/10/2019, 18:08

Juntada de Petição

24/10/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2019, 17:56

Juntada de Petição

30/09/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 15:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2019, 00:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

13/09/2019, 14:34

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

22/08/2019, 12:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJGWZ-TIAGO DIBO DO NASCIMENTO)

06/05/2019, 18:30

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

28/02/2019, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

11/02/2019, 18:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2018, 12:23

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2018, 12:21

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2018, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2018, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2018, 12:07

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

30/11/2018, 11:29

Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

22/11/2018, 15:59

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

14/11/2018, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

09/11/2018, 14:43

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

07/11/2018, 16:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

05/11/2018, 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

31/10/2018, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

31/10/2018, 13:14

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

31/10/2018, 12:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

11/10/2018, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

28/09/2018, 16:43

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

10/09/2018, 14:34

Juntada - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

20/08/2018, 16:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

15/08/2018, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

15/08/2018, 12:40

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

15/08/2018, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/08/2018, 14:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

17/07/2018, 12:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

10/07/2018, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

05/07/2018, 17:55

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

21/06/2018, 13:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/05/2018, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/05/2018, 18:02

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

18/05/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

25/04/2018, 12:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

24/04/2018, 20:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/04/2018, 14:08

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

24/04/2018, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

18/04/2018, 16:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/04/2018, 13:07

Certidão - Custas - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

17/04/2018, 13:06

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

17/04/2018, 11:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

16/04/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2024, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 12:47

SENTENÇA

•06/05/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 14:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2024, 11:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 12:47

SENTENÇA

•06/05/2019, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 13:07