Cumprimento de sentença 0510731-19.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.393.456,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EAT ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

OCIMAR LIMA DUARTE

CPF

Autor

JOEL CARLOS SILVA RAMOS

CPF

Autor

COSTA E TAVARES PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676·CPF·Representa: Autor

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/RJ 002318·CPF·Representa: Autor

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD

OAB/RJ 227262·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676·CPF·Representa: Autor

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/RJ 002318·CPF·Representa: Autor

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MENDES E SILVA

OAB/RJ 215818·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD

OAB/RJ 227262·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES

OAB/RJ 180122·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

30/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

01/09/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

26/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

25/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

25/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

22/08/2025, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050913 processada no TRF2 com o no. 50144176420254029388/TRF (COSTA E TAVARES PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050913

20/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(400)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376

30/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

03/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

01/09/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:31

26/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

25/08/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

25/08/2025, 17:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 387, 388

22/08/2025, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050913 processada no TRF2 com o no. 50144176420254029388/TRF (COSTA E TAVARES PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

21/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050913

20/08/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

20/08/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

19/08/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374

12/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

11/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

11/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374

07/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050913

07/08/2025, 14:11

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

19/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

14/07/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

14/07/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 364

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 364

10/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

05/06/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 357

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 357

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510731-19.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: EAT ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): I JEN HUANG (OAB RJ152982) ADVOGADO(A): ANA LUISA MENDES E SILVA (OAB RJ215818) ADVOGADO(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD (OAB RJ227262) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 356 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 357

27/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

27/05/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

27/05/2025, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:09

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

14/05/2025, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 21:23

Juntada de Petição

31/03/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

31/03/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/03/2025, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

24/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

13/02/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337 e 338

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

29/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF06

28/01/2025, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIOEF06 -> RJRIOSECONT

14/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

17/12/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

17/12/2024, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 12:46

Determinada a intimação

11/12/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

14/10/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

11/10/2024, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF06

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

11/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

25/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

25/05/2024, 22:55

Remetidos os Autos - RJRIOEF06 -> RJRIOSECONT

23/05/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 15:01

Determinada a intimação

22/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

20/03/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

26/01/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

24/11/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

09/11/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300

29/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:03

Determinada a intimação

19/10/2023, 15:03

Juntada de Petição

24/07/2023, 09:53

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/06/2023, 15:14

Juntada de Petição

07/06/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

30/05/2023, 01:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0071782-68.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 39

29/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

18/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 11:30

Determinada a intimação

08/05/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

03/05/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

25/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 15:17

Juntada de Petição

22/03/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/03/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

17/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

09/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 15:45

Determinada a intimação

27/02/2023, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2023, 12:07

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

14/11/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 269

10/11/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

05/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2022, 17:34

Determinada a intimação

26/10/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/10/2022, 20:23

Juntada de Petição

24/10/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

15/10/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/10/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 16:23

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 14:48

Juntada de Petição

10/09/2021, 17:32

Juntada de Petição

24/06/2021, 20:38

Juntada de Petição

24/06/2021, 20:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

22/11/2020, 18:21

Juntada de Petição

19/11/2020, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 246

07/11/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

27/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/10/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 247

27/10/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2020, 16:21

Determinada a intimação

17/10/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2020, 18:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2020, 18:31

Juntada de Petição

21/09/2020, 13:33

Juntada - Peças Digitalizadas

20/08/2020, 17:29

Juntado(a)

24/10/2019, 17:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

08/05/2019, 13:48

Juntada de Petição

08/05/2019, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232

07/05/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 233

03/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

25/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

16/04/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 214

02/04/2019, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 226

09/03/2019, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

28/02/2019, 12:50

Juntada de Petição

25/02/2019, 16:17

Expedido Alvará

25/02/2019, 16:08

Intimação em Secretaria

25/02/2019, 16:08

Expedido Alvará

25/02/2019, 16:08

Intimação em Secretaria

25/02/2019, 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OCIMAR LIMA DUARTE - EXCLUÍDA

25/02/2019, 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOEL CARLOS SILVA RAMOS - EXCLUÍDA

25/02/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 207, 206, 211, 213 e 212

22/02/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 206, 207, 212 e 213

22/02/2019, 17:58

Juntado(a)

22/02/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

22/02/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

21/02/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

21/02/2019, 17:41

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

21/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2019, 14:10

Sentença sem Resolução de Mérito

14/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2019, 19:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 201, 198, 200 e 199

08/02/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:58

Sentença sem Resolução de Mérito

08/02/2019, 16:58

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

06/02/2019, 22:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/01/2019, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/01/2019, 14:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/12/2018, 17:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/12/2018, 17:15

Juntada

23/11/2018, 14:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/11/2018, 14:39

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/11/2018, 11:54

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

29/10/2018, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/10/2018, 12:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/10/2018, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/10/2018, 17:15

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/10/2018, 17:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/10/2018, 11:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/10/2018, 11:54

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/10/2018, 10:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/10/2018, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/10/2018, 14:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/09/2018, 14:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

12/09/2018, 14:13

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/09/2018, 16:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/09/2018, 17:22

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/09/2018, 16:52

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/08/2018, 19:56

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/08/2018, 19:55

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/08/2018, 10:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/08/2018, 17:23

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/08/2018, 13:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

31/07/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/07/2018, 09:50

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/07/2018, 21:01

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/07/2018, 14:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/07/2018, 13:49

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/07/2018, 13:48

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

26/07/2018, 13:29

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

25/07/2018, 15:46

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/07/2018, 13:31

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/07/2018, 14:42

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/07/2018, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/06/2018, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/06/2018, 11:52

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/06/2018, 11:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/06/2018, 11:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 17:40

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 17:36

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2018, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/06/2018, 17:31

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/06/2018, 10:22

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/06/2018, 10:21

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/06/2018, 10:20

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

04/06/2018, 12:34

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/05/2018, 11:42

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/05/2018, 11:41

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/05/2018, 08:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/05/2018, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

11/05/2018, 13:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMRP-MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA)

11/05/2018, 12:56

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/05/2018, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/05/2018, 16:47

Juntada

08/05/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/04/2018, 17:48

Juntada

24/04/2018, 17:47

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/04/2018, 17:33

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/04/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/04/2018, 17:36

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/04/2018, 17:14

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/04/2018, 17:11

Edital Livre - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/04/2018, 16:03

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

21/03/2018, 14:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/03/2018, 08:24

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/03/2018, 08:23

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/03/2018, 08:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/03/2018, 15:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/03/2018, 15:44

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/02/2018, 10:31

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/02/2018, 10:30

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/02/2018, 10:29

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/02/2018, 00:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/02/2018, 15:15

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/02/2018, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/02/2018, 15:09

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2018, 17:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/01/2018, 11:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/01/2018, 11:09

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

19/01/2018, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/12/2017, 21:54

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/12/2017, 21:18

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/12/2017, 21:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2017, 14:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/12/2017, 14:17

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

07/12/2017, 13:34

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/12/2017, 13:12

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

06/12/2017, 16:31

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/12/2017, 14:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2017, 12:43

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2017, 12:42

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

05/12/2017, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/12/2017, 13:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

29/11/2017, 16:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

29/11/2017, 16:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

29/11/2017, 16:30

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

21/09/2017, 11:51

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/09/2017, 16:04

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/09/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

14/09/2017, 14:46

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/09/2017, 08:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/08/2017, 15:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/08/2017, 15:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/08/2017, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/08/2017, 12:35

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

21/08/2017, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/08/2017, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/08/2017, 18:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/08/2017, 15:44

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

05/07/2017, 14:33

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/07/2017, 11:47

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/07/2017, 11:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

03/04/2017, 18:19

Juntada

03/04/2017, 18:13

Certidão - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

03/04/2017, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/01/2017, 16:25

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

25/01/2017, 14:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/01/2017, 10:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/01/2017, 10:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/12/2016, 07:06

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/12/2016, 07:05

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/12/2016, 07:04

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

28/11/2016, 12:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/11/2016, 14:36

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/11/2016, 12:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/08/2013, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/08/2013, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/07/2013, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

17/07/2013, 13:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/07/2013, 16:04

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

01/07/2013, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/02/2013, 11:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/02/2013, 11:44

Juntada

24/08/2012, 11:22

Juntada

24/08/2012, 11:22

Juntada

24/08/2012, 11:22

Juntada

24/08/2012, 11:22

Juntada

24/08/2012, 11:22

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

16/08/2012, 17:17

Remessa Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2012, 16:34

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

25/06/2012, 12:00

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

26/03/2012, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

26/03/2012, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

26/03/2012, 12:18

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

12/03/2012, 12:38

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

11/09/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

04/05/2009, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

04/05/2009, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/04/2009, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

13/04/2009, 18:30

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

29/03/2009, 12:09

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/09/2008, 19:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/09/2008, 18:18

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/09/2008, 18:17

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

19/05/2008, 09:43

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/04/2008, 18:47

Localização Interna - (JRJSMX-SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES)

10/01/2008, 13:52

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

09/01/2008, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/01/2008, 16:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

10/12/2007, 18:42

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

10/12/2007, 16:19

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

10/12/2007, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

10/12/2007, 16:08

Conclusão para Decisão - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

16/10/2007, 16:01

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

16/10/2007, 15:57

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

18/09/2007, 16:39

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/08/2007, 13:01

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

07/08/2007, 09:10

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

25/06/2007, 10:32

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

15/06/2007, 18:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

05/06/2007, 18:23

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2006, 14:40

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2006, 12:48

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2006, 12:47

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

27/09/2006, 19:41

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

27/09/2006, 19:36

Localização Interna - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2006, 16:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

12/09/2006, 16:18

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

19/07/2006, 16:18

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

19/07/2006, 16:08

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

18/07/2006, 17:59

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/06/2006, 17:30

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

05/06/2006, 08:00

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/05/2006, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/05/2006, 19:12

Conclusão para Despacho - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

12/05/2006, 13:21

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

11/05/2006, 18:10

Remessa Interna - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

08/04/2006, 16:29

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

08/04/2006, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:09

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:03

SENTENÇA

•29/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:34

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:09

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:03

SENTENÇA

•29/05/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 17:34

SENTENÇA

•05/10/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2020, 16:21

ALVARÁ

•25/02/2019, 16:08

ALVARÁ

•25/02/2019, 16:08

SENTENÇA

•21/02/2019, 16:15

SENTENÇA

•14/02/2019, 16:58

SENTENÇA

•08/02/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2017, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 07:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2012, 12:38