Cumprimento de sentença 5001217-32.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001217-32.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219900-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219899-48.2025.4.02.9666/TRF (PATRICIA CARIUS FERREIRA)

31/01/2026, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2025, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077853 processada no TRF2 com o no. 52198994820254029666/TRF (PATRICIA CARIUS FERREIRA)

04/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077853 processada no TRF2 com o no. 52199003320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077853

02/12/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/11/2025, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2. Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil". Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.Evento 5. Reconheço a competência por prevenção deste Juízo, em razão da identidade de partes e de causa de pedir em relação ao processo antecedente (Processo nº 5000138-18.2025.4.02.5106), extinto sem apreciação do mérito, conforme artigo 286, II, do CPC. 3. Defiro a gratuidade de justiça. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 4. Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou, em caso de inexistência, declaração firmada pelo titular do documento devidamente justificada. 5. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 7. Após, venham conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219900-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219899-48.2025.4.02.9666/TRF (PATRICIA CARIUS FERREIRA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de peças digitalizadas

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077853 processada no TRF2 com o no. 52198994820254029666/TRF (PATRICIA CARIUS FERREIRA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077853 processada no TRF2 com o no. 52199003320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077853

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

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