Cumprimento de sentença 5001217-32.2025.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001217-32.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 78 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

05/12/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 12/11/2025 - Juntado(a)

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 42 e 44), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

11/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/09/2025, 12:17

Mero expediente

10/09/2025, 08:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/09/2025, 02:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

07/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/08/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 28/07/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 27/05/2025 - Determinada a citação

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2. Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil". Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.Evento 5. Reconheço a competência por prevenção deste Juízo, em razão da identidade de partes e de causa de pedir em relação ao processo antecedente (Processo nº 5000138-18.2025.4.02.5106), extinto sem apreciação do mérito, conforme artigo 286, II, do CPC. 3. Defiro a gratuidade de justiça. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 4. Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou, em caso de inexistência, declaração firmada pelo titular do documento devidamente justificada. 5. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 7. Após, venham conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 11:04

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-32.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: PATRICIA CARIUS FERREIRA ADVOGADO(A): VIVIAN ALVES GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ162473) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2. Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil". Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.Evento 5. Reconheço a competência por prevenção deste Juízo, em razão da identidade de partes e de causa de pedir em relação ao processo antecedente (Processo nº 5000138-18.2025.4.02.5106), extinto sem apreciação do mérito, conforme artigo 286, II, do CPC. 3. Defiro a gratuidade de justiça. Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 4. Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado, em nome próprio ou, em caso de inexistência, declaração firmada pelo titular do documento devidamente justificada. 5. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 7. Após, venham conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

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Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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