Procedimento Comum Cível 5054533-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
RMI sem incidência de Teto Limitador
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 119.300,31
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
JOAO BARROS PESSOA NETTO
CPF
035.***.***-53
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO
OAB/SP 264779
·
CPF
226.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Réu
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF
553.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
09/04/2026, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
31/03/2026, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
10/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
09/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
06/03/2026, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
05/03/2026, 19:36
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
20/02/2026, 15:53
Despacho
20/02/2026, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
17/12/2025, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/12/2025, 11:43
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
09/04/2026, 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
31/03/2026, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
10/03/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
09/03/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 191
06/03/2026, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
05/03/2026, 19:36
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
20/02/2026, 15:53
Despacho
20/02/2026, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
17/12/2025, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/12/2025, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
09/12/2025, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2025, 21:41
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 178
25/11/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 178
24/11/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 178
19/11/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2025, 13:09
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
18/11/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/11/2025, 08:50
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 168
05/11/2025, 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 168
05/11/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/11/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/11/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 15:33
Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
03/11/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 15:33
Decisão interlocutória
03/11/2025, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 11:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
07/10/2025, 01:05
Juntada de Petição
18/09/2025, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
14/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025, 18:11
Decisão interlocutória
04/09/2025, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/08/2025, 13:28
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
25/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
24/07/2025, 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025, 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2025, 16:47
Decisão interlocutória
17/07/2025, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025, 18:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
17/06/2025, 01:11
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054533-82.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: JOAO BARROS PESSOA NETTO ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB SP264779A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 139 - 16/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 136 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
25/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
16/05/2025, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025, 16:25
Decisão interlocutória
15/05/2025, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 13:23
Juntada de Petição
31/03/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 22:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
14/02/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025, 21:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
23/01/2025, 08:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
13/01/2025, 13:42
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 123
12/01/2025, 04:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
07/01/2025, 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/12/2024, 23:59
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024, 11:32
Decisão interlocutória
17/12/2024, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024, 11:20
Juntada de Petição
21/10/2024, 17:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024, 03:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
10/09/2024, 09:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
19/08/2024, 13:37
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 111
07/08/2024, 02:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/07/2024, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
23/07/2024, 12:45
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/07/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024, 14:03
Despacho
15/07/2024, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 11:48
Juntada de Petição
08/07/2024, 17:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
05/07/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 19:43
Juntada de Petição
27/05/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
14/05/2024, 23:59
Decisão interlocutória
04/05/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/05/2024, 09:48
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024, 15:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
27/04/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/03/2024, 11:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024, 15:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
06/03/2024, 11:47
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/03/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2024, 09:06
Determinada a intimação
22/02/2024, 23:14
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023, 20:27
Juntada de Petição
25/10/2023, 20:40
Juntada de Petição
24/10/2023, 16:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
24/10/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
06/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/09/2023, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/09/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 17:23
Despacho
26/09/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 17:23
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
05/09/2023, 19:54
Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO09S)
01/09/2023, 20:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Redistribuído por sorteio - 01/09/2023 19:03:40)
01/09/2023, 19:51
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
15/05/2023, 18:01
Determinada a intimação
15/05/2023, 18:01
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023, 06:00
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2022, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/11/2022, 18:59
Determinada a intimação
17/11/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/06/2022, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/06/2022, 13:47
Determinada a intimação
22/06/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 18:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/05/2022, 01:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022, 10:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022, 08:46
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022, 16:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/03/2022, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/03/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 11:38
Juntada de Petição
21/02/2022, 13:30
Juntada de Petição
15/02/2022, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/02/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/12/2021, 23:59
Determinada a intimação
06/12/2021, 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/12/2021, 08:21
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021, 19:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50545338220194025101
29/11/2021, 13:43
Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
10/12/2019, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2019, 15:55
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/11/2019, 01:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
21/11/2019, 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2019, 17:17
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2019, 17:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019, 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24
03/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2019, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2019, 16:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
31/10/2019, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
31/10/2019, 11:53
Juntada de Petição
30/10/2019, 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2019, 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2019, 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2019, 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2019, 08:58
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
24/10/2019, 08:58
Autos com Juiz para Sentença
04/10/2019, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2019, 14:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/09/2019, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2019, 15:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/09/2019, 06:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 14:54
Ato ordinatório praticado
20/09/2019, 14:54
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09
20/09/2019, 12:47
Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT
13/09/2019, 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2019, 19:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2019, 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/08/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/08/2019, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2019, 16:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 16:31
Despacho/Decisão - Determina Citação
15/08/2019, 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019, 18:58
Distribuído por sorteio
13/08/2019, 09:05
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2026, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2026, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2025, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•
24/07/2025, 19:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
22/07/2025, 02:05
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2025, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
27/05/2025, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2024, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 23:14
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2023, 17:23
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2026, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2026, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•
19/11/2025, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•
24/07/2025, 19:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
22/07/2025, 02:05
DESPACHO/DECISÃO
•
17/07/2025, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
27/05/2025, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2024, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 23:14
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2023, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2023, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
17/11/2022, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2022, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 08:21
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2019, 17:17
SENTENÇA
•
24/10/2019, 08:58
ATO ORDINATÓRIO
•
20/09/2019, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2019, 16:31