Cumprimento de sentença 0141831-71.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 108.661,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NOVA PRAXEDES DISTRIBUIDORA VETERINARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50333590720254025101/RJ

29/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2025, 15:40

Expedição de ofício

22/10/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 12:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50333590720254025101/RJ

16/10/2025, 18:26

Despacho

12/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2025, 17:43

Expedição de ofício

29/08/2025, 17:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50333590720254025101/RJ

28/08/2025, 18:18

Todas as movimentações(218)

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50333590720254025101/RJ

29/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2025, 15:40

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:45

22/10/2025, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 12:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50333590720254025101/RJ

16/10/2025, 18:26

Despacho

12/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/09/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

05/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2025, 17:43

Expedição de ofício

29/08/2025, 17:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50333590720254025101/RJ

28/08/2025, 18:18

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

28/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/08/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 198

27/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 18:34

Despacho

26/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

22/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:38

Despacho

12/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50333590720254025101/RJ referente ao evento 27

08/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

15/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 182

14/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019591-77.2025.4.02.9445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

28/06/2025, 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019592-62.2025.4.02.9445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

28/06/2025, 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019590-92.2025.4.02.9445/TRF (NOVA PRAXEDES DISTRIBUIDORA VETERINARIA LTDA)

28/06/2025, 22:47

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

29/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141831-71.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOVA PRAXEDES DISTRIBUIDORA VETERINARIA LTDA ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, informo que é permitido o saque sem expedição de alvará referente aos requisitórios expedidos pelas varas federais (Res. 822/2023 CJF). Intimem-se o interessado, bem como seu advogado, para ciência do depósito a ser efetuado em seu favor. Caso não possua advogado, intime-se, pessoalmente. Ficam cientificados também, nos termos do §1º, art. 20, da Lei nº 13.463/17, que os requisitórios serão cancelados caso não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos. RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2025 PREVISÃO DE DEPÓSITO: 30/06/2025 CIÊNCIA À PARTE/ADVOGADO QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SAQUE SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO. Não é necessário comparecer à 20ª VF. Para saque de RPV/PRECATÓRIO deverá a parte/advogado acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil). Caso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021). Caso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência. Ciência à parte que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, e, ainda, que poderão ter sido descontados valores referentes ao contrato particular de honorários.

28/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/05/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 11:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 19510028654 processada no TRF2 com o no. 50195917720254029445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

24/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 19510028654 processada no TRF2 com o no. 50195926220254029445/TRF (DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES)

24/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 19510028654 processada no TRF2 com o no. 50195909220254029445/TRF (NOVA PRAXEDES DISTRIBUIDORA VETERINARIA LTDA)

24/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 19510028654

13/05/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/05/2025 11:48:58)

13/05/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/05/2025 11:48:58)

13/05/2025, 11:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 19510028654

13/05/2025, 11:48

Juntada de certidão

06/05/2025, 21:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2025, 16:47

Despacho

06/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/04/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 19510028654

14/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:23

Juntada de certidão

14/04/2025, 16:12

Despacho

12/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

04/04/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:25

Despacho

19/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/03/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/03/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:16

Despacho

07/03/2025, 12:16

Juntada de Petição

07/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00001447820204020000/TRF2

25/02/2025, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000144-78.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21

23/01/2025, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00001447820204020000/TRF2

22/01/2025, 19:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/07/2022, 13:56

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO20F)

08/04/2022, 12:57

Alterado o assunto processual

08/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

07/04/2022, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2021, 20:18

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

18/02/2020, 17:49

Juntada - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

18/02/2020, 14:07

Juntada - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

18/02/2020, 14:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/02/2020, 07:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/02/2020, 07:21

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/02/2020, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

07/02/2020, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/02/2020, 17:07

Juntada - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

04/02/2020, 14:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/01/2020, 08:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/01/2020, 08:31

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

16/12/2019, 14:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/12/2019, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/12/2019, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/08/2019, 06:46

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/07/2019, 11:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/07/2019, 07:32

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

17/07/2019, 07:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/07/2019, 05:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/07/2019, 05:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/07/2019, 07:17

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

11/07/2019, 06:54

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

27/05/2019, 16:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/05/2019, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/05/2019, 09:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

13/05/2019, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

13/05/2019, 15:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/04/2019, 16:44

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

25/03/2019, 19:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/03/2019, 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/03/2019, 09:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

15/03/2019, 17:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/03/2019, 14:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/03/2019, 09:56

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/03/2019, 09:54

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

18/02/2019, 08:57

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

11/02/2019, 10:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/02/2019, 09:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/02/2019, 09:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/01/2019, 09:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

25/01/2019, 09:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/01/2019, 10:57

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/01/2019, 10:33

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

17/12/2018, 11:38

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/12/2018, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/12/2018, 11:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Embargos à Execução - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2018, 21:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2018, 21:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/11/2018, 16:21

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/11/2018, 10:40

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/10/2018, 11:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/10/2018, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

24/10/2018, 14:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

22/10/2018, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

22/10/2018, 18:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/10/2018, 15:18

Trânsito em Julgado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/10/2018, 15:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/10/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2018, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/10/2018, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

04/10/2018, 11:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2018, 11:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/03/2018, 13:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/03/2018, 17:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/03/2018, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/02/2018, 20:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/02/2018, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

18/12/2017, 17:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/12/2017, 10:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/11/2017, 21:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2017, 16:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/11/2017, 16:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/11/2017, 11:39

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

09/11/2017, 14:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/11/2017, 08:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/11/2017, 08:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

31/10/2017, 19:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

31/10/2017, 19:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/10/2017, 11:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/10/2017, 11:51

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

23/10/2017, 10:56

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

19/10/2017, 09:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/10/2017, 13:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

13/10/2017, 13:56

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

11/10/2017, 03:51

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/10/2017, 15:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/09/2017, 08:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

29/09/2017, 08:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/09/2017, 14:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/09/2017, 14:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/09/2017, 14:32

Certidão - Custas - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

21/09/2017, 14:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/09/2017, 08:15

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/09/2017, 07:27

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

20/09/2017, 18:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/09/2017, 14:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

15/09/2017, 14:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/09/2017, 11:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

11/09/2017, 11:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

06/09/2017, 18:43

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

10/08/2017, 11:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/07/2017, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

07/07/2017, 14:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

06/07/2017, 11:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

06/07/2017, 11:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

04/07/2017, 16:42

Certidão - Custas - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

04/07/2017, 16:39

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

29/06/2017, 14:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

29/06/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:38

SENTENÇA

•10/07/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 16:44

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:38

SENTENÇA

•10/07/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•23/01/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 06:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 11:52

SENTENÇA

•21/09/2017, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2017, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 16:42