Cumprimento de sentença 5080519-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.136,69

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:26

Despacho

19/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:52

Determinada a intimação

12/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 16:26

Despacho

19/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

14/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:23

Juntada de Petição

13/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:52

Determinada a intimação

12/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080519-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 70: defiro a ambas as partes o prazo de 20 dias para cumprimento do despacho de Evento 62. Rio de Janeiro, 24/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:21

Determinada a intimação

24/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080519-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 12:09

Determinada a intimação

27/05/2025, 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

20/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 14:59

Negado seguimento a Recurso

14/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

31/03/2025, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/07/2023, 10:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

23/01/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/01/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/12/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/12/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/11/2022, 15:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/11/2022, 13:18

Retirado de pauta

23/11/2022, 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

23/11/2022, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

22/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/11/2022, 14:13

Determinada a intimação

21/11/2022, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:57

Julgado improcedente o pedido

19/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 15:56

Alterado o assunto processual

19/10/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 11:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 11:03

Juntada de Petição

19/10/2022, 10:55

Determinada a citação

18/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:49

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:49

SENTENÇA

•19/10/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:40

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:41

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2022, 14:41