Apelação Cível 5004394-98.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 43.351,44

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

AZENATE GOMES RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

08/04/2024, 13:26

Recebidos os autos do STJ

08/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2023, 11:54

Despacho

08/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 112

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 11:37

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

08/04/2024, 13:26

Recebidos os autos do STJ

08/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2023, 11:54

Despacho

08/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/05/2023, 19:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

21/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 112

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:58

Recurso Especial não admitido

15/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/02/2023, 19:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

08/02/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2022, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 19:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/09/2022, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/09/2022, 17:32

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

30/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2022

26/08/2022, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

26/08/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 15:03

Juntado(a)

19/08/2022, 19:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

16/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

16/08/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/08/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 61 e 62

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2022, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

07/07/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

21/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2022

15/06/2022, 21:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

15/06/2022, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/06/2022, 21:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

08/06/2022, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

20/05/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2022, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2022, 13:16

Despacho

25/04/2022, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

25/04/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/04/2022, 08:56

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:35

Juntada de certidão

12/04/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>

11/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

08/04/2022, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2022, 17:38

Juntado(a)

04/04/2022, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

01/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

01/04/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

21/03/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 12:50

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 19:06

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 12:35