Apelação Cível 5002842-71.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 90.174,54

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Min. Flávio Dino

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

EVALDO TADEU MELO

OAB/RJ 161461·CPF·Representa: Réu

PEDRO TADEU BARBOSA MELO

OAB/RJ 226474·CPF·Representa: Réu

JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO

OAB/RJ 153507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 11:00

Recurso Extraordinário admitido

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2023, 11:13

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/07/2023, 07:34

Juntada de Petição

19/07/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2023, 22:38

Juntada de Petição

20/06/2023, 22:37

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

18/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 11:00

Recurso Extraordinário admitido

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2023, 11:13

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/07/2023, 07:34

Juntada de Petição

19/07/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2023, 22:38

Juntada de Petição

20/06/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

26/04/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2023, 18:09

Juntado(a)

29/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

29/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 615

24/03/2023, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

25/01/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/01/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/12/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

02/12/2022, 11:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

01/12/2022, 17:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/11/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 268

21/10/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 12:40

Juntado(a)

13/10/2022, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

13/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

19/07/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

14/07/2021, 16:32

Vista ao MP

14/07/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 16:15

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 11:53

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:32